Governo diz que cumpriu “rigorosamente” acordo com setor do táxi

O Ministro Ambiente, João Matos Fernandes, disse este sábado que o governo cumpriu “rigorosamente” o acordo que assinou com a duas associações que representam os taxistas para a modernização do setor.

"Não é verdade que se diga, sequer, que algumas dessas coisas ficaram por cumprir, quanto mais todas elas", afirmou.

Em declarações à agência Lusa, o governante sublinhou que este acordo foi alcançado no seio de um grupo de trabalho criado para o feito, cujos trabalhos foram concluídos a 4 de junho, data em foram acertadas todas as medidas de modernização do setor do táxi.

"Combinámos com as associações, aliás, uma delas assinou mesmo o documento final do grupo de trabalho, a outra limitou-se a dizer que concordava todas as medidas para a modernização. Todas elas estão em curso", referiu.

O Ministro do Ambiente exemplificou com os 750 mil euros disponíveis no fundo de transporte para a eletrificação dos veículos e com a possibilidade de suspensão da licença de táxi por um ano, para que os táxis possam ser transporte de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE).

Matos Fernandes acrescenta ainda que, para além destas medidas, há outras - como a uniformização da cor dos táxis e o limite de idade dos táxis - que "ou já foram concretizadas ou estão em curso”.

"Nós enviámos para as associações a proposta de decreto-lei e a proposta de portaria para que até ao dia 27 se pronunciem sobre elas e por isso cumprimos rigorosamente aquilo que nos propusemos fazer", defendeu.

Aquele responsável considera, contudo, que "o foco das associações dos táxis era o combate ao TVDE e, portanto, não se conseguiu avançar muito. Todas as outras entidades presentes nesse grupo de trabalho concordaram com todas as medidas, mas de facto não houve concordância por parte do setor".

"Podemos dizer que o acordo fica aquém das expectativas do próprio Governo. Houve matérias que nós gostaríamos de ter concordado com os taxistas”, afirmou.

O ministro garantiu no entanto que, tudo o que falta negociar, ainda poderá sê-lo", afirmou.

Matos Fernandes sublinhou ainda que "nenhuma das medidas tem quaisquer consequências orçamentais", até porque, o que poderia ter impacto, tem a ver com a isenção de impostos, que só existe para o setor do táxi.

"As únicas entidades que têm isenção de taxas e impostos são os taxistas, é o setor do táxi. Os táxis têm um desconto de 70% na compra de veículos, o TVDE não tem, os taxistas têm um desconto muito grande no imposto de circulação, o TVDE, não tem", referiu.

Para o Ministro do Ambiente, é claro que "era preciso regulamentar o setor do transporte de veículos descaracterizados", e foi isso que foi feito, pelo que, "nenhuma associação profissional pode impedir que uma lei da República que foi aprovada por quase 80% dos deputados entre em vigor".

Os taxistas protestam contra a entrada em vigor, em 1 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal - Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.

A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de julho e entra em vigor a 01 de novembro.