Polícias em protesto no Ministério das Finanças por reposição de subsídios

Os polícias realizam esta quarta-feira uma concentração de protesto, frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, devido à ausência de respostas do Governo quanto à reposição dos vários subsídios em período de férias e passagem à pré-aposentação.

O protesto é organizado pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), que conta também com o apoio de outros sindicatos, como o Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP/PSP).

Com esta concentração, os polícias reivindicam o cumprimento do acórdão de março do Supremo Tribunal Administrativo, que decidiu que eram ilegais os cortes feitos aos vários subsídios atribuídos aos polícias, incluindo os suplementos especiais de serviço, de patrulha e de turno, em período de férias, depois de uma ação interposta pela ASPP.

Segundo o maior sindicato da PSP, estes cortes foram feitos em 2010 e o Supremo Tribunal Administrativo decidiu também que deviam ser pagos retroativos desde essa data.

A ASPP exige também “a publicação imediata” da lista para a passagem à pré-aposentação de 800 polícias, tal como está previsto no estatuto profissional da PSP, que entrou em vigor em dezembro de 2015 “e que continua por ser concretizado”.

A ASPP/PSP considera “inadmissível que o Governo, que devia ser o exemplo máximo do cumprimento das leis e devia agir com o princípio da boa-fé, seja o primeiro a não executar as leis que aprova e desvaloriza as decisões dos tribunais”.

Durante o protesto, a ASPP vai entregar um caderno reivindicativo no Ministério das Finanças.