Construção de prédios junto à ponte da Arrábida é decisão "ilegal e grosseiramente nula"

O líder do PS/Porto acusa a Câmara da cidade de cometer, no mínimo, uma negligência grosseira ao permitir a construção de dois prédios junto à ponte da Arrábida. Manuel Pizzaro defende, por isso, o embargo da obra com urgência.

Contactado pela Renascença, o responsável socialista insiste que o comunicado divulgado pela autarquia sobre o tema, em meados de agosto, tem por base uma informação falsa.

“O PS, consultando o processo da Arrábida, constatou que a informação que a Câmara Municipal do Porto tinha dado sobre um eventual acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que teria dado razão ao promotor era falsa. O que consta nesse acórdão do Supremo Tribunal Administrativo não é isso. O que significa que é uma decisão ilegal e grosseiramente nula. Só resta à Câmara Municipal do Porto cumprir a lei. Cumprir a lei significa embargar a obra”, defende.

Questionado sobre se a autarquia mentiu, Manuel Pizarro responde: “Posso admitir que o tenha feito apenas por negligência”.

Em causa está a construção de dois prédios junto à ponte da Arrábida. “Trata-se da construção de dois edifícios de grande volumetria – no seu conjunto, mais de 14 mil metros quadrados –interferindo marcadamente com a visualização da Ponte da Arrábida que, recordo, desde 2013 tem o estatuto de monumento nacional”, refere.

Autarquia diz que tem tido “atuação irrepreensível”

A Câmara do Porto garante, em comunicado enviado à agência Lusa, "que cumpre a lei e que revogação arbitrária de direitos adquiridos na escarpa da Arrábida pode representar o pagamento de indemnizações brutais.

Além do pagamento de indemnizações, pode estar em causa a "responsabilidade pessoal dos autarcas que, discricionariamente e sem sentença judicial, ajam contra esses direitos", acrescenta.

A autarquia lembra que "será proposta na próxima segunda-feira uma comissão de inquérito no âmbito da Assembleia Municipal", e só com bases na informação daí extraída tomará medidas.

"O atual executivo, cuja atuação é irrepreensível do ponto de vista legal e processual, apenas tomará medidas sustentadas na informação que a partir daí seja produzida, ou com base em decisões judiciais, o que inclui eventuais embargos. À data da tomada de posse do anterior executivo, em 2013, havia licença de obra aprovada e válida", lê-se no texto.

Acrescenta que "foram pedidos, entretanto, pareceres externos suscitados em reunião pública de Executivo, que poderão demonstrar se houve ou não negligência e em que momento e que serão úteis à comissão de inquérito".

A autarquia afirma ainda que "as informações e pareceres hoje divulgados pelo PS são, bem-vindos, devendo o PS juntá-los aos trabalhos da comissão", mas defende que "o acórdão do Supremo que se refere o PS não diz respeito a nenhum ato tomado nem pelo presente nem pelo anterior executivo. Ele foi publicamente invocado em 2009".