BE quer criar norma para garantir confidencialidade de dadores de gâmetas

O Bloco de Esquerda (BE) avança com projeto de lei para garantir o anonimato dos dadores de gâmetas.

O texto propõe uma norma transitória na qual é garantida a confidencialidade do dador de embriões, se essa dádiva tiver ocorrido antes da data do acórdão do Tribunal Constitucional, que em abril chumbou a atual lei.

No projeto, o deputado bloquista Moisés Ferreira propõe ainda que a criança nascida na sequência de procriação medicamente assistida ou de gestação de substituição possa pedir a identidade civil do dador.

“Que se alterem as regras em relação à confidencialidade atualmente existentes e que se garanta que qualquer pessoa nascida em consequência de tratamentos sobre procedimentos de PMA com recurso a dádiva de gâmetas ou embriões e que tenha 16 ou mais anos, se quiser, pode ter acesso à identificação civil do seu dador, indo ao encontro daquilo que foi a pronuncia do Tribunal Constitucional”, disse.

Até ao final da atual legislatura, o Bloco de Esquerda prevê que as alterações à lei da procriação medicamente assistida, mas também de gestação de substituição, possam estar aprovadas.