Operação Fizz. Sentença conhecida esta segunda-feira

O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires conhecem, esta segunda-feira, às 14h00, a decisão do julgamento no qual respondem por crimes económicos financeiros.

Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação do ex-procurador no Departamento Central de Investigação e Ação Penal por corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais de Paulo Amaral Blanco, por corrupção ativa.

Quanto ao empresário Armindo Pires, a procuradora pediu que os juízes decidissem de acordo com o melhor critério, entendendo, porém, não haver factos que comprovem que o arguido cometeu um crime de corrupção.

Na última sessão de julgamento antes da decisão, a procuradora Leonor Machado anunciou a intenção de extrair certidões contra o banqueiro Carlos José da Silva e o advogado Daniel Proença de Carvalho.

Na fase de contra-alegações, a procuradora disse que ia pedir extração de certidão "contra intervenientes neste processo" e confirmou aos jornalistas que os visados são o banqueiro luso-angolano Carlos José da Silva, testemunha no processo, mas que, no seu entender, Orlando Figueira devia ter sido arguido assim como o advogado do Daniel Proença de Carvalho.

Carlos José da Silva é presidente do Banco Privado Atlântico e pertenceu ao conselho de administração do Millenium/BCP e foi uma testemunha muito controversa no julgamento, tendo sido acusado por Orlando Figueira de estar a mentir.

Daniel Proença de Carvalho foi o advogado que tratou da rescisão do contrato de trabalho do ex-procurador.

Quando foi ouvido em julgamento, na qualidade de testemunha, o banqueiro luso-angolano Carlos José da Silva negou que tivesse oferecido emprego ao ex-procurador Orlando Figueira para ir trabalhar para o BPA Angola, contrariando declarações deste arguido e antigo magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Carlos Silva foi apontado por Orlando Figueira como o responsável pelo seu contrato de trabalho (nunca cumprido) para ir trabalhar para Angola como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico (BPA).

Em julgamento, o banqueiro desmentiu Orlando Figueira, dizendo que "nunca falaram de trabalho", nem na hipótese de o ex-procurador ir trabalhar para o BPA.

O julgamento ficou também marcado por divergências entre os depoimentos de Orlando Figueira e de Daniel Proença de Carvalho, tendo havido inclusivamente uma acareação e posteriormente um pedido de procedimento criminal contra o advogado.

A Operação Fizz assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, corrompeu Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado, um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril em 2008.

Orlando Figueira, Paulo Blanco e Armindo Pires são os três arguidos de um caso que chegou a envolver também o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente, por corrupção ativa, mas cujo processo foi separado e entregue às autoridades angolanas.

O julgamento começou a 22 de janeiro e assentou na acusação de que Orlando Figueira, que esteve em prisão preventiva, recebeu 760 mil euros para arquivar processos no DCIAP, um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril em 2008 por parte do e Manuel Vicente.