​Tancos. Defesa dos militares vai alegar interesse nacional

A defesa dos militares implicados no caso de Tancos vai alegar interesse nacional para justificar a atuação desses elementos no caso.

Em declarações à Renascença, o advogado do major Pinto da Costa, um dos elementos da Polícia Judiciária Militar que foram detidos, revelou que será essa a sua estratégia.

“Houve uma operação tendente a privilegiar e a salvaguardar o interesse nacional. Pegar-se na defesa do interesse nacional e pura e simplesmente transformar-se isso num crime, parece-nos que é longe demais”, argumenta o advogado João Magalhães.

“Todos os países tomam posições protetivas relativamente aos outros países do mundo naquilo que é a procura do interesse nacional”, acrescenta.

João Magalhães compara este caso ao processo Fizz, que apontava o antigo vice-presidente de Angola Manuel Vicente como suspeito de corrupção ativa. O processo foi separado e entregue às autoridades angolanas. Esta decisão foi defendida por Marcelo Rebelo de Sousa, alegando estar em causa o interessa nacional. Magalhães considera que o mesmo argumento pode ser usado neste caso.

“O Ministério Público tem legitimamente o direito de ir à procura de responsabilidade do ponto de vista processual penal. No entanto, tal como no processo Fizz, o comentário que eu ouvi do excelentíssimo senhor Presidente da República foi de que, de alguma forma, o interesse nacional esteve superiormente em discussão relativamente à prossecução penal”, explica.

O furto das armas dos paióis de Tancos foi detetado a 28 de junho de 2017 e reconhecido pelo Exército português no dia seguinte. A 18 de outubro do mesmo ano foi encontrado, na Chamusca, o material de guerra furtado.

A 25 de setembro de 2018 o diretor da Policia Judiciária Militar, entre outros militares e um civil, foi detido. O Ministério Público esclareceu que as detenções foram feitas no âmbito de uma investigação ao aparecimento das armas.