Marcelo alerta para "insuficiência de recursos" no Ministério Público

O Presidente da República alerta para "insuficiência de recursos" no Ministério Público e apela a um "combate sem tréguas à corrupção". Marcelo Rebelo de Sousa discursava na tomada de posse da nova procuradora-geral da República, Lucília Gago.

Na sua intervenção, o chefe de Estado recordou os tempos de crise que nos últimos anos assolaram o país e deu conta da "permanente insuficiência de recursos" na justiça, "mesmo quando reforçados perante solicitações sem fim".

"Recordarei sempre a imagem que retive da visita ao DCIAP, logo em 2016, para dar apoio institucional à missão do Ministério Público, imagem essa de salas cheias até ao teto de volumes, milhares e milhares de páginas como que esmagando os magistrados e especialistas afanosamente trabalhando em processos de maior envergadura, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente elogiou a anterior procuradora-geral Joana Marques Vidal e fez um apelo à continuidade no combate à corrução, nas suas várias formas, e à impunidade.

"Na justiça, uma prioridade nacional é o combate sem tréguas à corrupção, um combate sem medos, hesitações e ambiguidades, um combate que a todos envolva e a todos chegue, um combate que não permite a ilusão inconstitucional de que há cidadãos de primeira, de segunda e terceira", afirmou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinha, numa altura em que há vários megaprocessos nos tribunais, que "todos devem ser igualmente tratados, incluindo os mais poderesoso no poder económico, político, social, mediático cultural e desportivo".

O Ministério Público está "na primeira linha" do combate à corrupção e é uma "instituição essencial e autónoma", sublinha o Presidente, para quem "desengane-se" quem pensar que a passagem de testemunho na PGR vai trazer "alterações de valores e princípios".

A justiça "não é travada nem se deixa usar" em campanhas pessoais ou políticas

O Presidente da República afirmou que se desengane quem pensa que os valores mudam com as passagens de testemunho institucionais, defendendo que a justiça não é travada nem se deixa usar em campanhas pessoais ou políticas.

"Assim como não há justiça que aceite ser usada em campanhas pessoais ou políticas, não há também campanhas pessoais ou políticas que paralisem, travem ou condicionem a justiça que deva ser feita. É o próprio Estado de direito, é a própria democracia, é a própria Constituição que o impõem", declarou.

Marcelo Rebelo de Sousa falava na cerimónia de posse da nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, depois de elogiar a anterior titular deste cargo, Joana Marques Vidal, a quem depois cumprimentou com dois beijinhos e um abraço.

O chefe de Estado elogiou Joana Marques Vidal pelo "dedicado sentido de serviço da causa pública, inteligente e determinada entrega ao bem comum, humilde desprendimento pessoal perante a continuidade da instituição e, bem assim, da linha de conduta adotada".

"A vossa excelência é devido o reconhecimento nacional, que penso ser justo alargar ao Ministério Público pela atuação como um todo, sob a sua liderança", reafirmou.

Centrando-se depois na "linha de conduta adotada", o Presidente da República disse que é "respeitante à garantia do Estado de direito democrático e, nele, dos direitos fundamentais, à salvaguarda da Constituição e da lei e ao combate à corrupção".

"Se alguém distraído, equivocado ou persuadido de que há espaço para a impunidade, pensa que a passagem de testemunho, nesta como em qualquer outra instituição da justiça, implica alterações de valores e de princípios, desengane-se", acrescentou.