Ensino Superior. Propina máxima baixa para 856 euros

O teto máximo para as propinas no Ensino Superior público vai fixar-se nos 856 euros no ano letivo de 2019/2020. A informação foi avançada pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, durante uma conferência de imprensa sobre o processo de negociações do Orçamento do Estado para 2019.

De acordo com a deputada bloquista, o Orçamento do Estado prevê que o valor máximo da propina no Ensino Superior ficará nos "dois IAS", ou seja, ao dobro do valor do Indexante dos Apoios Sociais - que neste momento é de 428,9 euros.

"Chegamos a um acordo para que se reduza em 212 euros ao ano [nas proprinas], ou seja, que se reduza para um teto máximo que é equivalente a dois IAS. No ano lectivo 2019/2020, a propina máxima passará a ser de 856 euros", disse Mariana Mortágua.

"Sabemos que a educação universitária tem um custo demasiado elevado para muitas famílias", lembrou ainda a deputada.

Fatura da luz baixa 5%

Na reunião de negociação do OE2019 que se iniciou ao final da tarde de sexta-feira e que só terminou de madrugada, o Bloco de Esquerda e o Governo acordaram ainda uma redução de 5% na fatura da luz em 2019 e 2020.

De acordo com a deputada, o IVA da electricidade passa de 23% para 6% sobre a "potência contratada" até 3,45 kVA, um dos itens da fatura da luz.

Também para reduzir a fatura da energia, Mariana Mortágua anuncia que setor das renováveis vai ser chamado pela primeira vez a contribuir para diminuir o défice tarifário através da CESE, a Contribuição extraordinária sobre o sector eléctrico.

A deputada bloquista fez ainda saber que Governo e Bloco ainda não conseguiram chegar a a um entendimento na "forma" e nos "valores" dos aumentos da função pública.

[Em atualização]