Comissão de Dados abre averiguação ao envio de SMS pela EMEL

Veja mais:

Câmara explica atraso no SMS de alerta da EMEL. "Sistema demorou a processar o envio"

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um processo de averiguações sobre o envio de SMS pela empresa municipal de Lisboa EMEL a cidadãos, a alertar para os riscos da tempestade Leslie, anunciou hoje a entidade.

Em causa está o envio, durante o fim de semana, de uma mensagem escrita de telemóvel por parte da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), em nome da Proteção Civil de Lisboa, com conselhos sobre o furacão Leslie, que afetou Portugal na noite de sábado e madrugada de domingo.

“Face à passagem do furacão Leslie e recente avaliação do fenómeno atmosférico estão previstos vento e chuva fortes, afetando a cidade de Lisboa. É importante que se mantenha em casa após 18:00”, pode ler-se na mensagem enviada pela EMEL, recebida, em alguns casos, já ao final da manhã ou durante a tarde de domingo.

Face a esta situação, e questionada pela agência Lusa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciou que decidiu abrir um processo de averiguações para apurar as circunstâncias do envio destes SMS por parte da EMEL.

A CNPD referiu, ainda, que recebeu três queixas sobre este assunto, mas escusou-se a tecer mais comentários até “estar na posse de toda a informação necessária para fazer uma avaliação sobre a legitimidade da atuação da empresa”.

Fonte da Câmara Municipal de Lisboa esclareceu à Renascença, este domingo, que a mensagem foi enviada antes das 18 horas de sábado, mas chegou a alguns cidadãos horas mais tarde, devido ao “sistema utilizado” pela empresa, que “demorou a processar o envio de mensagens, saindo em lotes e com atraso manifesto, saindo alguns durante a manhã de hoje, sendo nesse momento ineficaz”.

A mesma fonte esclarece que a mensagem foi enviada pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa por decisão da Proteção Civil municipal de Lisboa, tendo em conta o “tamanho da base de dados da EMEL, e dada a necessidade de alertar o maior número de pessoas”.

A decisão de enviar a mensagem, como "canal de informação adicional a todos os outros", foi tomada durante uma reunião de todos os serviços municipais envolvidos na proteção da cidade: Proteção Civil, Polícia Municipal e Regimento Sapadores Bombeiros, com a CML e todas as juntas de freguesia de Lisboa.

“Foi aí identificada a necessidade de avisar as pessoas das medidas necessárias para prevenir os efeitos da tempestade, que se previa entrar pela área metropolitana”, explica a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Lisboa.

Questionada sobre o envio desta mensagem, ao início da tarde de domingo, o comandante nacional Duarte da Costa tinha recusado qualquer responsabilidade da Proteção Civil.

O responsável adiantou que o envio de mensagens ainda foi debatido, mas que se chegou à conclusão de que, sem se saber bem onde a tempestade iria passar, as mensagens poderiam ser “extemporâneas e levantar alarmismos”.