Manuais gratuitos até ao 12.º ano custam mais de 160 ME

A gratuitidade dos manuais escolares vai custar mais de 160 milhões de euros no próximo ano, altura em que será alargada a todos os alunos do ensino obrigatório das escolas públicas, revela o ministro da Educação.

Durante a discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019), que está a decorrer no Parlamento, o ministro Tiago Brandão Rodrigues avançou que a medida do Governo de oferecer os manuais e acesso às licenças digitais aos alunos do 1.º ao 12.º ano representam um "investimento de mais de 160 milhões de euros".

Tiago Brandão Rodrigues sublinhou que a decisão é "a concretização de uma obrigação republicana para com todos os seus cidadãos" e que representa para muitos cidadãos deixar de ter "uma despesa muitas vezes equivalente a um dos seus salários mensais".

"Garantimos assim que todos começam o ano letivo nas mesmas condições do colega do lado e não à medida do que o equilíbrio financeiro mensal das despesas familiares permite", sublinhou.

A medida voltou a ser saudada pelos deputados do PCP e Bloco de Esquerda e criticada pelas bancadas do PSD e CDS.

Ana Rita Bessa (CDS) voltou a defender que os manuais deveriam ser distribuídos também pelos alunos que frequentam colégios privados, à semelhança do que acontece com os medicamentos, que também são comparticipados pelo estado de forma igual para todas as famílias, independentemente do seu rendimento ou do local onde são tratados.

Já Margarida Mano lembrou que esta opção é uma das escolhas que separam ideologicamente o PS do PSD, que defende que os manuais deveriam ser gratuitos apenas para os alunos que "necessitam verdadeiramente", permitindo ter assim uma "margem financeira para apoiar a ação social escolar e muito mais".

A deputada do PSD questionou ainda o ministro sobre a colocação da verba necessária para o alargamento da atribuição dos manuais na proposta do OE: "Onde estão os 100 milhões de euros no orçamento? Os 100 milhões não estão no orçamento!", afirmou Margarida Mano.

A intervenção de Margarida Mano foi marcada por críticas ao desinvestimento na educação, que considerou o "real legado político deste Governo", afirmando, por outro lado, que no OE2019 "parece que há dinheiro para tudo, menos para os professores".

As críticas levaram a deputada a questionar se existe de facto um orçamento para o setor, perguntando, ironicamente, "Onde está o Wally?", numa alusão aos livros infantis que dão às crianças a difícil tarefa de encontrar uma personagem de camisola e barrete às riscas vermelhas no meio de multidões.

"Pelos dados que este orçamento revela, e também pelos que não revela, a educação não foi uma aposta desta legislatura quando nos apresenta um orçamento pouco rigoroso e a níveis de investimento inferiores a 2015. A pergunta é mesmo "Onde está o Wally?", disse.

Foi em resposta ao deputado Porfírio Silva, do PS, que Tiago Brandão Rodrigues acabou por responder à provocação do 'Wally', concordando com o deputado socialista na avaliação que fez das medidas de melhoria da escola pública, dizendo que o deputado "veio responder à deputada Margarida Mano e dizer onde está o 'Wally'".

Mas Brandão Rodrigues ainda acrescentou mais personagens infantis ao debate, referindo, em diálogo com a bancada do PSD, que ao anterior Governo se adequavam outras personagens, da banda desenhada da Disney: o avarento Tio Patinhas e o despesista e confiante na sorte Gastão.

Margarida Mano reclamou ainda uma vitória para o PSD depois de o ministro ter admitido que é a primeira vez nesta legislatura que o orçamento estimado para a Educação fica acima do executado no ano anterior -- uma discussão que nos últimos anos foi habitual entre a equipa do Ministério da Educação e a bancada parlamentar do PSD na discussão na especialidade do Orçamento do Estado.

E depois de Margarida Mano afirmar que concordava, ainda que achasse "muito curioso" ouvir o ministro dizer que este era o melhor orçamento nos últimos quatro anos, Tiago Brandão Rodrigues respondeu dizendo que também achava bons os outros orçamentos da legislatura, "ou, pelo menos, melhores do que os da legislatura anterior".