Juízes mantêm greve em cima da mesa

Os juízes portugueses mantêm em cima da mesa a hipótese de uma greve, sendo que a proposta feita pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, nas últimas horas não satisfaz minimamente a Associação Sindical dos Juízes.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes, Manuel Soares, diz que a solução proposta por Francisca Van Dunem, a meio da noite, pode na prática reduzir substancialmente o ordenado líquido dos novos juízes e quanto aqueles que já estão em funções, só parcialmente satisfaz as suas reivindicações, quanto ao estatuto remuneratório.

“A proposta resolve uma parte do problema, mas para outros que lhes altera o escalão de IRS e pode reduzir o vencimento, mas a nova proposta fará com os novos juízes que cheguem ao sistema tenham um salário inferior entre 15 e 20%”, avança Manuel Soares.

Em declarações à Renascença, o presidente da Associação Sindical dos Juízes reage à proposta feita pela ministra da Justiça poucas horas antes do início de uma Assembleia Geral dos Magistrados Judiciais, durante a qual vão ser debatidas e votadas várias medidas de luta, das quais não está excluído o recurso à greve.

A Ministra da Justiça anunciou ontem que o governo comunicou à Associação Sindical dos Juízes Portugueses estar em condições de propor à Assembleia da República uma modificação do estatuto remuneratório destes profissionais.

Na nota, o Ministério da Justiça precisa que se encontra pendente de apreciação na Assembleia da República uma proposta de lei de alteração ao estatuto dos magistrados judiciais.

O conteúdo da alteração agora referida pelo ministério passa pela "eliminação do teto salarial, o englobamento, na renumeração, do subsídio de compensação e a consagração de um regime transitório assegurando a neutralidade fiscal deste englobamento".

Esta proposta, segundo Francisca Van Dunem, "permite resolver o problema da reduzida diferenciação salarial entre os juízes da 1.ª instância e os Juízes dos Tribunais da Relação e entre estes e os Juízes do Supremo Tribunal de Justiça, causado pela existência de um teto salarial, que constitui o principal motivo de descontentamento da Associação Sindical dos Juízes Portugueses no tocante ao atual sistema remuneratório".