04 nov, 2018 - 12:37
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, garante que deixou claro aos juízes desde o primeiro dia de negociações que não haveria qualquer modificação do estatuto remuneratório, por não haver disponibilidade económica.
A eleição de uma nova direção da associação Sindical dos Juízes, após o fecho das negociações, argumenta Van Dunem, não constitui fundamento para as reabrir.
A titular da Justiça sublinha que os juízes apenas reivindicam questões remuneratórias e termina o comunicado, manifestando a convicção de que os juízes agirão sempre com sentido de responsabilidade ,inerente á sua condição de titulares de órgão de soberania.
Sendo um órgão de soberania, há quem entenda que está vedado aos juízes o direito à greve, como é o caso do constitucionalista Jorge Miranda.
Num anterior pré-aviso de greve, no verão do último ano, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Mário Belo Morgado, desafiou o governo a assumir uma posição pública sobre a greve dos juízes e apela ao executivo para legislar sobre a viabilidade ou não de os magistrados - enquanto titulares de um órgão de soberania - marcarem uma paralisação.
O Conselho Superior da Magistratura deverá voltar ao tema esta semana, agora que está de novo em cima da mesa uma greve dos juízes. Mas importa referir que embora seja o órgão disciplinar dos juízes não tem poderem para impedir a paralisação.
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