Presidente renova apelo para criação do estatuto do cuidador informal

A propósito do Dia do Cuidador, que se assinala esta segunda-feira, o Presidente da República a que se vençam “preconceitos e obstáculos institucionais” à criação do Estatuto do Cuidador Informal, uma causa que “merece o esforço de todos”.

Numa mensagem publicada na página da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa sustenta que a criação de um estatuto próprio “é uma causa que é nacional”, que “reúne o apoio de todos os partidos” e frisa que a continuará a defender “até que seja uma realidade”.

“Assinalo, pois, este dia, renovando o apoio a esta causa e o apelo para que se faça mais, vencendo preconceitos e obstáculos institucionais à criação do Estatuto do Cuidador Informal. É uma causa que sei ser de todos. É uma causa que merece o esforço de todos”, afirma.

O chefe do Estado defende que o país “não pode continuar à espera, sob pena de estar a perpetuar um erro imperdoável, confundindo prioridades, atropelando a defesa da dignidade humana”.

Em Portugal, assinala, a grande maioria dos cuidados prestados a pessoas dependentes - sejam idosos, pessoas com deficiência, demências ou doenças crónicas - “é prestado por cuidadores informais e não através das redes formais”.

“Não podemos continuar a fingir que não existem milhares de compatriotas que são pais, filhos, netos, sobrinhos, primos, vizinhos, amigos, cuidadores de tantos e tantos outros portugueses”, acrescenta.

São “milhares de cuidadores informais e cada vez haverá mais”, refere Marcelo Rebelo de Sousa, defendendo que “não podem continuar invisíveis” ou ignorados, "sem vencimentos, folgas, férias, reformas e direitos sociais".

No passado dia 9 de setembro, no encerramento do I Encontro Regional de Cuidadores Informais, em Vila Nova da Cerveira, o Presidente da República já tinha afirmado acreditar que, até ao final da legislatura, fosse votado no Parlamento a criação do Estatuto do Cuidador Informal, considerando que se isso não se verificar será “um erro imperdoável”.

Em março, diplomas do BE, PCP, CDS-PP e PAN para reforçar medidas de apoio ao cuidador informal e às pessoas em situação de dependência baixaram, sem votação, à comissão de Trabalho e Segurança Social.

BE e CDS elogiam posição de Marcelo

O Bloco de Esquerda é um dos partidos que se têm batido pela consagração do estatuto de cuidador informal. À Renascença, o deputado José Soeiro lamenta que não tenha sido incluído no orçamento, mas diz ter esperança de que possa ver votado antes do final do ano ou logo no início de 2019. “Os partidos já se entenderam sobre a necessidade de criar o estatuto. A nossa expetativa é que, mal termine o debate do orçamento, se ouçam os secretários de Estado e se possa concluir o processo legislativo. Eu diria que nós não podemos atrasar mais este processo e, portanto, estaríamos em condições de, em dezembro, janeiro, podermos fazer a votação final. Essa é a nossa intenção.”

Elogia ainda a posição tomada pelo Presidente. “É uma chamada de atenção, mais uma vez, pertinente para a urgência de Portugal ter o estatuto de cuidador informal, como outros países têm. O Presidente da República tem sido uma das pessoas que, a par com outras tanto a nível europeu como a nível nacional, têm insistido na necessidade de se reconhecer os cuidados informais que são prestados pelos cuidadores. E o facto de não termos ainda políticas públicas capazes de reconhecer e de apoiar esse trabalho é de facto um grande vazio, um grande buraco”.

A criação de um estatuto próprio tem sido reclamada por grupos de cidadãos que prestam aquele tipo de cuidados e, em junho passado, foi criada a Associação Nacional de Cuidadores Informais.