Direitos humanos. Portugal na "primeira liga" mas ainda "deficitário"

A dias de assinalar 40 anos de adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Portugal passou de zero à primeira liga da proteção dos direitos humanos, mas continua "deficitário" em questões como a integração das minorias ou a igualdade de género, defende o académico e político Vital Moreira.

Em entrevista à agência Lusa, Vital explica que Portugal tem um enorme prestígio e autoridade para ter uma política de direitos humanos ativa nas Nações Unidas, na União Europeia e na Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Não há violações graves nem reiteradas dos direitos humanos, mas há áreas em que é preciso melhorar. Quais? Igualdade de género, mutilação genital feminina, inclusão das minorias étnicas, garantias de processo penal e condições prisionais, aponta o político.

Vital Moreira salienta que, obviamente, não se trata de violações reiteradas, nem profundas, mas mesmo os casos pontuais, se deve fazer com que não ocorram.

O principal desafio tem a ver com a inclusão de minorias e com o racismo, não apenas em relação aos afrodescendentes, mas também aos ciganos – problemas de trabalho, de escola, de habitação, de relações sociais e de racismo implícito que, de vez em quando, surgem em algumas manifestações.

O académico aconselha a que se dê bom uso à situação política portuguesa, onde não existem partidos de extrema-direita, racistas ou populistas para promover essa integração.

Vital Moreira é comissário das comemorações dos 70 anos da Declaração das Nações Unidas sobre Direitos Humanos. Portugal aderiu a 9 de novembro de 1978, adesão assinalada pela Assembleia da República na sexta-feira, dia 9.

E lá fora?

Há milhões de pessoas ainda sem proteção internacional de direitos humanos. Vital Moreira lembra que são muitos os países que não ratificaram os dois pactos que dão força jurídica à Declaração Universal das Nações Unidas – por exemplo, gigantes como a China e os Estados Unidos.

Significa isto que são muitas as centenas de milhões de pessoas que não podem invocar – como Portugal pode invocar – a proteção internacional caso o Estado falhe.

O comissário das comemorações dos 70 anos da Declaração das Nações Unidas sobre Direitos Humanos aponta a multiplicação das democracias como um sinal de "indesmentíveis" progressos, mas admite, por outro lado, que a questão dos migrantes e refugiados é hoje claramente mais uma questão de direitos humanos do que foi em outras alturas" – e que aqui, sim, há um recuo tendo em conta que o problema aumentou.