OE 2019. Defesa admite reforço de verba para gestão dos meios aéreos de combate aos fogos

Cravinho começou por dizer que acredita que “os 49 milhões de euros que estão orçamentados servirão para o efeito”, sublinhando que vai aguardar pelas conclusões do grupo de trabalho, até ao final do ano, para “verificar se, no decurso de 2019, será necessário algum reforço ou não”.

“Dependerá de imponderáveis, nomeadamente o nível de emprego desses meios aéreos em resposta a fogos durante o ano de 2019”, disse o ministro da Defesa, durante o debate na especialidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019, numa audição conjunta das comissões de Defesa Nacional e de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, em Lisboa.

O grupo de trabalho, criado no âmbito do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Defesa Nacional, tem como missão identificar em termos financeiros e operacionais a forma de a Força Aérea Portuguesa (FAP) assumir a centralização da gestão dos meios de combate aos incêndios, afirmou.

Sobre esta questão, em resposta ao deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro, João Gomes Cravinho disse que as dúvidas sobre a capacidade operacional dos helicópteros Kamov serão esclarecidas pelos peritos, no âmbito de uma auditoria.

João Gomes Cravinho frisou que o modelo da transferência da gestão dos meios aéreos para a Força Aérea prevê que será sempre a Autoridade Nacional de Proteção Civil a "identificar qual é o fogo que é preciso combater", cabendo à Força Aérea "gerir os meios da melhor maneira de acordo com a missão que lhe for atribuída".

O grupo de trabalho que irá acompanhar a reforma do modelo de comando e gestão centralizados dos meios aéreos de combate a incêndios para Força Aérea é composto por quatro elementos designados pela área da Defesa Nacional e outros quatro pela Administração Interna.

O grupo de acompanhamento tem de elaborar, até ao final de 2018, a proposta de diretiva operacional que estabelece os mecanismos de coordenação entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e a Força Aérea.

Este grupo tem de realizar também uma proposta de dispositivo de meios aéreos próprios e permanentes do Estado para operações de proteção civil, designadamente para o combate a incêndios rurais, contemplando a tipologia e o número dos meios a adquirir, identificando os custos e eventuais fontes de financiamento para as várias opções, e um cronograma para implementação das respetivas capacidades.

A Força Aérea vai passar a comandar a gestão dos meios aéreos no âmbito de todas missões de proteção civil, nomeadamente os integrados no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

A ANPC vai ter de informar a Força Aérea, até 30 de novembro de cada ano, das necessidades, em relação às operações de proteção civil durante todo o ano e de combate a incêndios rurais nos períodos mais críticos, nomeadamente em relação aos centros de meios aéreos a partir dos quais as operações podem ser lançadas, o tipo, o número de meios necessários, as suas capacidades e o início e fim da operação diária, sazonal e anual.

Segundo uma resolução publicada em meados de outubro, a Força Aérea vai iniciar de imediato o processo de operação, manutenção e gestão dos meios aéreos do Estado de combate a incêndios florestais, incluindo os helicópteros Kamov que estão parados.

A Força Aérea deve também iniciar, “de imediato e em coordenação com a ANPC, os procedimentos pré-contratuais necessários à locação de meios aéreos e à aquisição de serviços relativos à operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios próprios do Estado, para o dispositivo de ataque inicial” a empenhar no dispositivo de combate a incêndios de 2019 e, “se possível, para os anos seguintes”.

A Força Aérea vai assumir, a partir de 01 de janeiro de 2019, os contratos feitos este ano pela ANPC de aluguer de meios aéreos de combate a incêndios e que se prolongam em 2019, designadamente oito aviões médios anfíbios, dois aviões pesados anfíbios, dois aviões de coordenação e 10 helicópteros ligeiros.