Estado não vai entregar mais crianças até existirem meios de fiscalização

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O Governo quer aumentar o número de famílias de acolhimento, mas é preciso garantir os meios para fiscalizar a situação da criança ou jovem em risco, afirma a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência. É o que está em causa na regulamentação ainda a ser preparada, explica Ana Sofia Antunes.

A governante espera que, em breve, haja condições para garantir os meios humanos para fazer a supervisão e a fiscalização daquilo que se passa ao nível das famílias de acolhimento.

“Enquanto isto não estiver garantido, nós não nos sentimos seguros para avançar para uma solução muito abrangente em matéria de acolhimento familiar”, sublinha.

A secretária de Estado faz uma comparação com o que se passa nas instituições onde, “para o bem ou para o mal, há muitos olhos em cima de todas estas crianças” e numa família de acolhimento “não é assim”.

Ana Sofia Antunes garante que não está em causa a parte financeira deste regime, tendo em conta que as famílias serão pagas para acolher crianças ou jovens.

A governante comentou o relatório Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens (CASA) relativo a 2017, segundo o qual o número de crianças e jovens em perigo acolhidos em famílias ou instituições voltou a descer em 2017, registando-se 7.553 em acolhimento e 2.857 que saíram dessa situação no ano passado.

Ana Sofia Antunes destaca a diminuição de processos, de crianças e jovens em risco, durante o ano de 2017. São números positivos, mas não chega, garante.

Na rede de acolhimento há cada vez mais jovens, dos 15 aos 17 anos, com problemas de comportamento, problemas de saúde mental ou deficiência. Representam novos desafios, diz a secretária de Estado.

“Falamos de um público-alvo que nos chega com muitos complexidades, mais desafios, com necessidade de acompanhamento pedopsiquiátrico e psicológico, e que exige das nossas equipas grande formação e capacidade de se ajustarem a esta nova realidade do acolhimento, assim como nos coloca o desafio adicional de pensarmos respostas diferentes e termos necessidade de criar, para além dos lares residenciais, soluções que passem pela pré-autonomização e mesmo pelos apartamentos de autonomização”, admite Ana Sofia Antunes.