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PGR diz que greve dos enfermeiros é legal mas que não pode ser 'self-service'

30 nov, 2018 - 19:00

"Gestão individual desta forma de luta" torna o protesto "ilícito", aponta Conselho Consultivo.

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O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República considerou esta sexta-feira que é lícita a convocatória da greve dos enfermeiros, mas alertou que caso caiba a cada enfermeiro decidir o dia, hora e duração da greve, o protesto é "ilícito".

Esta é a conclusão de um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), de acordo com uma nota informativa do Ministério da Saúde enviada à agência Lusa.

"O parecer do Conselho Consultivo da PGR considera não haver ilicitude na convocatória da greve. Contudo, e quanto seu ao exercício, refere que [...] caso se constate que é cada um dos trabalhadores enfermeiros quem decide o dia, a hora e duração do período de greve, numa gestão individual desta forma de luta, deve-se concluir que estamos perante uma greve 'self-service', que corresponde a um movimento de protesto ilícito", diz a nota ministerial.

O Ministério da Saúde havia solicitado parecer sobre a licitude da greve decretada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR), para análise não só a duração da greve (40 dias seguidos) como também "o período de grande pressão sobre os serviços de saúde, decorrente da atividade sazonal da gripe".

O Ministério da Saúde, dirigido por Marta Temido, declara que continua a desenvolver as negociações com os enfermeiros, anunciando que está prevista para 5 de dezembro uma reunião com a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (SEP/SERAM) e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Enfermeiros (FENSE).

Esta reunião visa aprofundar a proposta apresentada a 20 de novembro, na qual se prevê a consolidação do enfermeiro especialista e o reconhecimento do enfermeiro coordenador.

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  • Adalberto
    30 nov, 2018 Lisboa 20:52
    Os incêndios de pedrogao em 2017 e em outubro do mesmo ano mataram e depauperaram um nicho de população ,foi trágico.contudente ,mereceu a intervenção do PR e tardiamente do primeiro.Esta greve com piquetes , julgava serem ilegais,a inspecionarem os processos dos doentes quebrando sigilo e confidencialidade alegadamente provocará graves danos aos portugueses.Um governo com tomates já tinha decretado a requesiçao civil e por sua vez a sociedade civil está amorfa e não consegue reagir a tanta agressão.Façam como em tempos idos qdo se deslocarem ás consultas , aos tratamentos/internamentos/cirurgias levem amigos,familia e seguranças para enfrentar os ditos piquetes de greve ,reajam pois o estado está a demitir.se.Costa disse parlamento não há dinheiro para tudo,logo impões-se REQUESIÇAO CIVIL por questões de saúde publica.Os midia dao pouco relevo ao caos instalado.A revolta da populaçao impõe-se.Espero ver rejeitado tratamento a membro de determinada comunidade que se desloca em grupo qdo familiar está internado e acampa na rua.O confronto espreita.
  • Filipe
    30 nov, 2018 évora 20:22
    Os filhos e filhas desses Enfermeiros e Enfermeira é que devia Deus lhes fazer cair sobre as costas todo o mal que estão a causar aos indefesos do Sistema que resta de Saúde Pública . Deus é grande e certamente irá um dia fazer justiça Divina em nome dos lesados , esperem para ver o abismo em que vão mergulhar nas sombras do Inferno que o Diabo amassou .

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