"É preciso fazer mais” para melhorar acessibilidade "em toda a parte", diz Marcelo

O acesso de pessoas com mobilidade reduzida aos tribunais e outros edifícios públicos tem melhorado nas últimas décadas, mas “é preciso fazer mais”, afirma o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Numa carta enviada à ministra da Justiça em que a Associação Nacional dos Juízes Portugueses (ASJP) alertou esta segunda-feira, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, para a falta de acessibilidades nos edifícios judiciais, considerando a situação "indigna e ilegal".

Questionado pelos jornalistas, o Presidente da República reconhece que ainda falta fazer muito em muitas áreas.

“É por toda a parte. Falou dos tribunais, mas ainda há problemas nas escolas, nos estabelecimentos prisionais, nas instituições da sociedade civil. Muito se fez quando se compara com o que era há 20, 30 ou 40 anos. Nessa altura não havia praticamente nada. Fez-se imenso, mas é preciso fazer mais, sem dúvida”, sublinha.

Na carta enviada à ministra Francisca Van Dunem, a Associação Nacional dos Juízes Portugueses (ASJP) desafia o Governo a dar atenção prioritária à resolução dos problemas.

"Os tribunais têm de dar o exemplo. Não é só uma questão de se cumprir a Lei. É, sobretudo, uma questão de justiça, de dignidade, de igualdade, de solidariedade e de promoção efetiva dos direitos consagrados na Constituição", escrevem os juízes, colocando-se à disposição do Governo "para colaborar no que estiver ao seu alcance".

Na missiva, a ASJP refere que uma das causas mais frequentes de deficiência dos cidadãos são os acidentes de trabalho, que vitimam anualmente mais de 200 mil pessoas, e provocaram, nos últimos 10 anos, uma média anual de 161 mortes.

Os tribunais de Trabalho, acrescentam os juízes, são a instituição do Estado a que os cidadãos portadores de deficiências causadas por acidentes de trabalho e doenças profissionais recorrem para fazer valer os seus direitos, quando falham os outros mecanismos de prevenção e proteção.

Esses litígios representam 72% de todo o volume processual nesses tribunais, pelo que consideram essencial que os edifícios judiciais sejam dotados de condições de acessibilidade para as pessoas com mobilidade condicionada.

O decreto-lei nº 163/2006, de 8 de agosto, obriga o Estado a criar condições de acesso nos edifícios públicos, nomeadamente nos tribunais, fixando os prazos de adaptação em 10 anos, para os anteriores a 1997, e em 5 anos, para os posteriores a 1997.

Em 2007, a ASJP fez um levantamento e detetou um conjunto de situações relativas à acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada que precisavam de solução urgente, nomeadamente falta de estacionamento próprio, inexistência de rampas de acesso na entrada, de elevadores adaptados, de instalações sanitárias e de balcões de atendimento adaptados.

Nesse relatório, adiantam os juízes, foram reportadas "situações absolutamente indignas, de sinistrados de acidentes de trabalho que tinham de ser levados ao colo para o interior do tribunal ou que eram sujeitos a exames médicos em salas de advogados e outros espaços não apropriados".

No entanto, assegura a ASJP, passados dez anos "o problema persiste e com gravidade assinalável".

Na carta aberta, refere ainda que o Ministério da Justiça divulgou há meses o Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais de 2018, do qual resulta que ainda há em todo o país 55 edifícios em que as condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida simplesmente não existem e 74 edifícios onde essas condições são insuficientes.

Segundo a ASJP salienta-se, com especial preocupação, a situação dos tribunais de trabalho de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Évora, Leiria, Vila Franca de Xira e Portalegre, que aparecem assinalados naquele documento como tendo condições de acessibilidade inexistentes ou insuficientes.

"Os juízes apreciam a preocupação subjacente à divulgação daquele documento pelo Ministério da Justiça, mas consideram que é preciso agora passar das palavras aos atos, dos planos estratégicos em papel à obra no terreno", defendem na missiva.