Governo e câmara de Lisboa criticam ausência de serviços mínimos na greve dos comboios

A menos de um dia da greve dos comboios, o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa condenaram esta quinta-feira o facto de o Tribunal Arbitral ter decidido não decretar serviços mínimos para as 24h de paralisação que vão decorrer amanhã, sexta-feira.

O ministro das infraestruturas, Pedro Marques, lamenta a decisão, embora não discuta a sua legalidade. "Parece-nos surpreendente e inadequado, não ponho em causa a legalidade da decisão, mas o direito dos cidadãos ao transporte público, para as escolas e para o emprego, é particularmente sensível, nomeadamente nas grandes zonas urbanas onde há ausência de alternativa, e nesse sentido esta greve será sempre muito mais danosa para os cidadãos e para os seus direitos."

Em comunicado enviado às redações, a autarquia de Lisboa vai mais longe e diz que "é inaceitável que o acórdão dos árbitros junto do Conselho Económico e Social não tenha decretado serviços mínimos que incluam o transporte de passageiros, colocando assim em causa um dos mais elementares direitos dos cidadãos".

A inexistência destes serviços mínimos, critica, "para além de prejudicar os utentes diários da CP, prejudicará, de igual modo, todos quanto se deslocam na Área Metropolitana de Lisboa".

No mesmo documento, é referido que "a AML, consciente das fortes perturbações que poderão ocorrer, considera que deveriam ter sido ponderados os interesses das populações, garantindo a existência de serviços mínimos que minimizassem esses impactos, sem prejudicar o direito à greve".

Na quarta-feira, a dois dias da greve, a Comboios de Portugal - CP anunciou que está a antecipar "fortes perturbações" e supressões de comboios a nível nacional, informando os passageiros que “não serão disponibilizados transportes alternativos” no dia da greve.