CDS-PP acusa Governo de "lidar mal" com estruturas de soberania

O deputado centrista Telmo Correia considerou que a decisão da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) de abandonar a Proteção Civil é "grave" e criticou a "incapacidade" do Governo em lidar com estruturas "fundamentais para garantir a segurança dos portugueses".

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, anunciou no sábado que os bombeiros deixavam de participar na estrutura da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), o que motivou este domingo uma reação acusatória do ministro da tutela, Eduardo Cabrita, que classificou a decisão como "absolutamente irresponsável".

Para Telmo Correia, a decisão dos bombeiros voluntários abandonarem a estrutura da Proteção civil é "muito séria e muito grave" – nomeadamente porque envolve suspensão de informações aos Comandos Distritais de Operações de Socorro – mas a resposta do ministro foi "mais grave ainda", revelando que "o Governo está, mais uma vez a lidar mal", com áreas e estruturas fundamentais para garantir a segurança dos portugueses.

E lembrou que não foram só os bombeiros a mostrar insatisfação com o governo, apontando "o descontentamento das forças de segurança" e o "caos nas prisões", situações que denunciam o "caos instituído" em estruturas de soberania e decorrem da incapacidade do Governo em resolver os problemas

O CDS quer ver a situação esclarecida "até às últimas consequências" e quer ouvir os bombeiros, o ministro da Administração Interna e as autoridades da proteção civil para saber quais as razões que levaram os bombeiros a tomar esta decisão e se isso compromete a segurança dos portugueses.

A posição da LBP foi justificada com as propostas aprovadas na reunião de Conselho de Ministros de 25 de outubro, na área da proteção civil, com a maior contestação centrada nas alterações à lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergências e Proteção Civil, futuro nome da atual ANPC, reivindicando a liga uma direção nacional de bombeiros "autónoma independente e com orçamento próprio", um comando autónomo de bombeiros e o cartão social do bombeiro.

Eduardo Cabrita lembrou hoje que "o processo negocial ainda está em curso" e que "o Governo tem toda a disponibilidade para o diálogo" relativo aos diplomas que estão em discussão pública, não estando em vigor nem sequer aprovados na sua versão final.

O ministro disse ainda que as propostas e comentários feitos pela LBP e recebidos recentemente estão a ser tidos em conta pelo seu ministério.

Durante uma conferência de imprensa na sede da ANPC, o ministro apelou também para que todas as corporações mantenham como prioridade a segurança das populações, lembrando que os bombeiros são a "coluna vertebral do sistema".