Negrão anuncia medidas para evitar falsas presenças no Parlamento

O grupo parlamentar do PSD vai rever, em janeiro, o seu regulamento interno para aumentar o "rigor e exigência" com a função de deputado, e deverá incluir sanções, anunciou esta quinta-feira o líder da bancada Fernando Negrão.

No final de uma reunião de cerca de duas horas, que tinha na agenda a discussão dos recentes casos de falsas presenças em plenário e votações de elementos do partido, Fernando Negrão anunciou que a direção da bancada irá recolher contributos dos deputados e convocar, em janeiro, nova reunião para fixar um novo regulamento interno do grupo parlamentar.

Questionado que alterações gostaria de ver nesse regulamento, o líder da bancada respondeu: "Ficar claro que a exigência é grande, que o rigor tem de ser a palavra central do exercício das funções de deputado" e esclareceu que terá de conter sanções.

"Os atropelos à falta de rigor e falta de transparência têm de ser objeto de sanção", defendeu, admitindo que esta pode passar pela suspensão ou renúncia.

Na reunião desta quinta-feira, Fernando Negrão chegou a apresentar uma proposta, relacionada com o sancionamento das faltas injustificadas, mas foi entendido que era necessário clarificá-la, tendo sido decidido adiar esta discussão para janeiro.

O atual regulamento do grupo parlamentar já determina que, nas faltas injustificadas, sejam feitas advertências no caso das primeiras e estipula que, "a partir da sexta falta às reuniões do plenário ou da segunda falta a votações, a direção solicitará formalmente ao deputado a suspensão ou renúncia ao seu mandato", sem especificar se se refere à sessão legislativa ou legislatura.

O regimento da Assembleia da República estipula que a perda de mandato se verifica quando o deputado falte, injustificadamente, a quatro plenários por sessão legislativa.

Fernando Negrão fez questão de salientar que "o papel dos deputados não se esgota nas presenças nos plenários e nas comissões", realçando a importância do contacto com o eleitorado, com os seus círculos, visitas a instituições ou explicação aos jovens do que é o parlamento.

"Falámos muito de democracia, sobre o papel do parlamento numa democracia e o papel dos deputados no parlamento e na democracia", resumiu Negrão.

Tal não inibiu, acrescentou, a discussão sobre "o rigor no exercício das funções".

"O rigor é fundamental, não pode haver desculpas e contemplação nem atropelos à necessidade de rigor na função de deputado", defendeu, considerando que "os deputados reforçaram" as suas posições nesta matéria.

Questionado se já decidiu se os casos passados de falsas presenças serão enviados ao Conselho Nacional de Jurisdição do partido, Negrão remeteu essa análise para a discussão que será feita em janeiro.

Segundo relatos feitos à Lusa da reunião, que decorreu à porta fechada, o tom geral das intervenções centrou-se, mais do que na análise de casos concretos, numa discussão mais geral, como a necessidade de reformar o sistema político.

Carlos Abreu Amorim, por exemplo, lembrou que integrou um grupo de trabalho na anterior direção que estava a elaborar um projeto que passava pela redução do número deputados e introdução de círculos uninominais e considerou que só uma resposta "séria e responsável" será eficaz contra o que chamou de "vendaval de populismos".

Outros deputados deram exemplos de outros parlamentos, como o Parlamento Europeu, onde existe um registo de assinaturas centralizado que o deputado assina quando chega ao edifício.

O secretário-geral do PSD, José Silvano, colocou a questão da dificuldade de conciliar funções partidárias com as de parlamentar, mas sem propor uma alteração em concreto.

Também o anterior secretário-geral do PSD aludiu a este problema. Matos Rosa, que também foi envolvido num caso de falsa presença parlamentar relativo a 2017, pediu desculpa se tal causou incómodo no grupo parlamentar, com Negrão a dizer que tal não era necessário, resultando num aplauso generalizado dos deputados presentes.

Depois do caso que envolveu José Silvano – que teve duas presenças indevidamente assinaladas por uma outra deputada (Emília Cerqueira) quando estava em trabalho político fora de Lisboa –, o “Observador” noticiava no final de novembro mais dois casos de falsas presenças parlamentares a envolver os deputados do PSD José Matos Rosa (então secretário-geral do partido) e Duarte Marques, ambos relativos a 2017.

Depois, foi a vez do site “Sapo24” noticiar que o anterior secretário-geral do PSD, Feliciano Barreiras Duarte, constava dos registos do parlamento como tendo votado o Orçamento do Estado para 2019 na generalidade, quando estava ausente do plenário.

O “Observador” noticiou posteriormente que tinha sido a deputada social-democrata Maria das Mercês Borges a registá-lo, o que a levou a demitir-se dos cargos que ocupava no grupo parlamentar, mantendo-se como deputada.