​PS é contra alterações na estrutura do Conselho Superior do Ministério Público

O PS já clarificou que é contra qualquer mudança na lei, em debate na Assembleia da República, que implique uma maioria de não magistrados no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

A clarificação foi feita pelo vice-presidente da bancada socialista, Filipe Neto Brandão, horas depois de ser convocada uma greve para fevereiro pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público contra a intenção do PS e PSD de uma alteração na estrutura do CSMP, compondo-o maioritariamente por não magistrados.

"O PS não secundará nenhuma proposta que passe pela alteração da proporção que pudesse resultar numa maioria de não magistrados", afirmou o deputado e vice-presidente da bancada socialista à agência Lusa.

Uma semana depois do debate no parlamento sobre as alterações ao Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, Neto Brandão atribuiu ao PSD ter levantado a hipótese de ser "ponderada uma eventual alteração à composição do CSMP".

Nesse debate, Jorge Lacão, pelo PS, também falou em "soluções que não são isentas de controvérsia, e em que a proposta do Governo não toca, como é o caso dos critérios de representação no CSMP".

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público concluiu, logo depois do debate parlamentar, que o "Bloco Central [PS e PSD] quer dominar o Ministério Público".

Hoje, foi decretada uma greve pelo sindicato precisamente contra a intenção do PS e PSD de uma alteração na estrutura do Conselho Superior do Ministério Público, compondo-o maioritariamente por não magistrados.

Trata-se, para Filipe Neto Brandão, de uma má interpretação das intenções dos socialistas, dado que a sua bancada "manifestou a sua abertura para apresentar propostas de alteração que podem passar pelo critério de representação", mas uma questão diferente "é a proporção entre magistrados e não magistrados", em que recusa mexer.

A decisão da greve foi tomada numa reunião da direção do sindicato, na qual foram discutidas medidas a tomar face à intenção parlamentar dos dois partidos que o sindicato considera pôr em causa a autonomia da magistratura portuguesa através da alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público.

Criticando as declarações dos deputados Jorge Lacão (PS) e Carlos Peixoto (PSD), que defenderam uma maioria de não magistrados no CSMP, a estrutura sindical decidiu "decretar uma greve com início em princípios de fevereiro em moldes a definir e convocar uma assembleia de delegados sindicais a realizar em janeiro para escrutinar outras formas de luta a longo prazo".

Questionado pela Lusa, Jorge Lacão, deputado do PS e vice-presidente do parlamento, recusou a interpretação de que defenda qualquer alteração da proporção de não magistrados no Conselho Superior do Ministério Público.