Governo participa ao Ministério Público ausência de comunicação sobre fogo em Cascais

O ministro da Administração Interna participou esta sexta-feira ao Ministério Público a situação de "grave risco" resultante da ausência de comunicação dos bombeiros ao Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa de um incêndio no concelho de Cascais.

Além desta participação para eventual procedimento criminal pelo Ministério Público (MP), Eduardo Cabrita determinou também à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) a abertura de um inquérito para apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares.

O Ministério da Administração Interna (MAI) refere, em comunicado, que a informação prestada hoje pelo presidente da ANPC ao ministro Eduardo Cabrita concluiu "pela situação de grave risco decorrente da ausência de comunicação ao Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Lisboa da ocorrência de incêndio habitacional em São Domingos de Rana, Cascais".

O MAI sublinha que "a mesma informação reporta a violação dos deveres de zelo no âmbito do Regime Jurídico dos Corpos de Bombeiros".

"Com base nessa informação, o ministro da Administração Interna determinou a instauração de um inquérito, por parte da ANPC, para apuramento de eventuais responsabilidades disciplinares A participação ao Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades criminais", precisa a nota do MAI.

O CDOS de Lisboa esteve mais de uma hora sem informações sobre o incêndio desta sexta-feira de manhã no concelho de Cascais, que provocou um morto, disse à Lusa fonte da Proteção Civil.

Segundo a mesma fonte, o pedido de socorro para o incêndio numa habitação na freguesia de São Domingos de Rana chegou via 112 ao CDOS de Lisboa, que imediatamente acionou os meios junto dos bombeiros voluntários de Carcavelos, que se deslocaram para o local.

A mesma fonte adiantou que o CDOS de Lisboa esteve sem saber o que se passava no terreno durante mais de uma hora, tendo recebido informações sobre a ocorrência através dos serviços municipais de Cascais de proteção civil.

Segundo o INEM, o incêndio provocou a morte a uma mulher e fez com que 10 pessoas fossem assistidas por inalação de fumos, sete das quais com necessidade de receberem tratamento hospitalar.

Os bombeiros de Carcavelos são uma das corporações que aderiram ao protesto do Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que desde as 00:00 do passado domingo suspenderam todo o encaminhamento de informação operacional aos CDOS.

O comandante dos bombeiros voluntários de Carcavelos, Paulo Santos, disse à Lusa que a corporação recebeu a informação do incêndio através do CDOS e a partir daí acionou os meios para um incêndio urbano.

Paulo Santos adiantou que foram os bombeiros de Carcavelos que chamaram as corporações de Alcabideche e Parede, bem como acionaram a PSP e INEM, tendo ainda chegado rapidamente ao local a proteção civil municipal.

O comandante de Carcavelos confirmou que não foram reportadas informações ao CDOS, facto que "não condicionou os trabalhos" e "o socorro".

Paulo Santos disse ainda que as primeiras informações chegaram ao CDOS através da proteção civil municipal, tendo os bombeiros de Carcavelos sido contactados pelo CDOS de Lisboa, mas "a situação já estava controlada" e não era necessário qualquer meio.

Segundo a LBP, 84% das corporações de bombeiros deixaram de reportar aos CDOS qualquer informação operacional em protesto contra as várias propostas de reforma da Proteção Civil, nomeadamente a proposta de alteração à Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).