Governo prepara requisição civil para acabar com greve dos estivadores

O Governo admite avançar com a requisição civil para colocar um fim à greve dos estivadores no porto de Setúbal.

A notícia é avançada pelo "Jornal Económico", que escreve que António Costa vai mandar analisar a lei para tentar levantar o bloqueio do porto de Setúbal, que está a pôr em causa a produção na Autoeuropa e noutras empresas.

A administração da Autoeuropa admite, por sua vez, parar por tempo indeterminado. De acordo com a SIC-Notícias, a ordem terá chegado da Alemanha e a fábrica de Palmela já terá começado a notificar os fornecedores para que cessem as entregas de componentes.

Nesta altura, a Autoeuropa tem 22 mil viaturas parqueadas à espera de transporte.

Requisição civil justifica-se, diz especialista

“Se perante aquilo que está a acontecer nos estivadores, não estamos perante uma situação excecional que justifique o recurso à requisição civil, então eu diria que a requisição civil é um instituto morto, porque não serve para coisíssima nenhuma”, diz Luís Gonçalves da Silva à Renascença.

Este especialista em Direito do Trabalho, explica que “a requisição civil pode ser feita sobre pessoas ou bens – no caso concreto, quaisquer pessoas maiores de 18 anos. Saber se têm ou não contrato de trabalho é irrelevante para o recurso à requisição civil”.

A maior parte dos trabalhadores do porto de Setúbal é contratada ao dia. E se algum se recusar a trabalhar mesmo com a requisição civil?

“A requisição civil cria um vínculo entre os trabalhadores requisitados e o Estado. Tem sido comum que seja o regime da função pública e, portanto, em caso de incumprimento podemos estar perante o crime de desobediência e pode haver um conjunto de sanções para as pessoas que incumpram as medidas de requisição civil”, explica Luís Gonçalves da Silva.

O especialista defende ainda a utilização da requisição civil no caso da greve dos enfermeiros. “Com os últimos dados sobre os efeitos, eu creio que a requisição civil também se justificaria nessa situação”, afirma.

“Podemos recorrer à requisição civil em caso de incumprimento dos serviços mínimos, mas também, na minha opinião, poderemos recorrer à requisição civil genérica. Nos dois setores [estivadores e enfermeiros] há uma situação de emergência nacional que justifica uma intervenção de autoridade e eu acho que o instituto adequado é a requisição civil”, defende.