Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

Alterar composição do Conselho Superior de Magistratura seria "grave violação", diz PGR

17 dez, 2018 - 13:55 • Agência Lusa

Para Lucília Gago, qualquer alteração ao Conselho Superior do Ministério Público põe em causa "os pressupostos que determinaram" a sua aceitação do cargo em setembro.

A+ / A-

A procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, afirmou esta segunda-feira que qualquer alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) seria uma "grave violação do princípio da autonomia".

Num discurso em Coimbra, Lucília Gago aproveitou o momento para "deixar claro que qualquer alteração relativa à composição do Conselho Superior do Ministério Público que afete o seu atual desenho legal - designadamente apontando para uma maioria de membros não magistrados - tem associada grave violação do princípio da autonomia".

Lucília Gago salientou ainda que qualquer mudança nesse sentido representaria também uma "radical alteração dos pressupostos que determinaram" a aceitação que fez do cargo de procuradora-geral da República.

A PGR falava durante a tomada de posse da nova procuradora-geral distrital de Coimbra, Maria José Bandeira, que sucede a Euclides Dâmaso.

Na cerimónia, Lucília Gago realçou que o Ministério Público, face às atribuições e aos desafios correntes, se vê confrontado com uma necessidade de uma cada vez maior congregação de esforços.

"Só uma total e firme determinação na defesa das matrizes incontornáveis da magistratura do Ministério Público permitirá a sedimentação de um percurso de afirmação, sendo essencial e urgente realizar-se uma maior modernização, numa lógica libertadora e de progresso", afirmou.

Na quinta-feira, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas, justificou a marcação de uma greve em fevereiro com a alegada intenção do PS e do PSD de alterar a composição do CSMP.

Segundo Ventinhas, com aquela alteração, ficando em maioria os membros designados pelo poder político, o que está em causa é o "controlo do Ministério Público e da investigação criminal", designadamente o combate à corrupção e à restante criminalidade económico-financeira.

Já no sábado, a ex-PGR Joana Marques Vidal também defendeu que "será de manter" a atual composição do CSMP, em nome da independência dos tribunais.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • RAJÀ
    19 dez, 2018 lisboa 07:23
    Vamos a caminho de ORBAN mas pela esquerda radical q existe PSD,PS,PCP;BE e outros
  • Civilização em perigo
    18 dez, 2018 Almada 09:30
    Alguns comentários mostram um dos graves problemas do país, o povo que gosta muito de dinheiro e emita o que ouve sem pensar! Portanto para alguns na justiça são todos bons, como é isto possível? O que há é interesses corporativistas!
  • João Lopes
    17 dez, 2018 Viseu 21:37
    Agostinho de Hipona (354-430): «Um Estado que não se regesse segundo a justiça reduzir-se-ia a um grande bando de ladrões»…
  • raimundo
    17 dez, 2018 lisboa 20:52
    Este súbito interesse em alterar é preocupante.Parece que estará para rebentar novos escândalos???????

Destaques V+