31 dez, 2018 - 06:30 • Dina Soares
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O ano de 2019 poderá revelar-se em matéria de Justiça, o ano de todas as greves. Juízes, magistrados do Ministério Público, funcionários judiciais, guardas prisionais, já prometeram prolongar ao longo dos próximos doze meses as paralisações iniciadas em 2018, caso as suas reivindicações não sejam satisfeitas.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses decretou 21 dias de greve nacional, distribuídos até outubro de 2019. Em causa está a aprovação do Estatuto, que os juízes consideram estar incompleto, não assegurando questões remuneratórias e de carreira há muito reivindicadas, nem o aprofundamento da independência judicial.
A última greve dos magistrados judiciais ocorreu 2005, durante o governo de José Sócrates, em protesto contra a redução das férias judiciais, congelamento das carreiras, alteração aos estatutos de aposentação e estatuto socioprofissional.
Em janeiro, será a vez dos funcionários judiciais retomarem a greve. Uma semana parados, como forma de luta pela renegociação do estatuto profissional, por promoções e pelo pagamento do trabalho suplementar. Isto depois das greves parciais realizadas em novembro e dezembro de 2018.
Ainda em janeiro, são os guardas prisionais a voltar à greve pela atualização da tabela remuneratória, a criação de novas categorias e um novo subsídio de turno. Já em 2018, os guardas prisionais fizeram várias greves nacionais - três dias em outubro, mais quatro dias em dezembro – além de várias manifestações e vigílias junto das residências do primeiro-ministro e do Presidente da República.
Um ano decisivo para Lucília Gago
Para fevereiro, está marcada a greve dos magistrados do Ministério Público, convocada em protesto contra as alterações à composição do Conselho Superior do Ministério Público, proposta pelo PSD e com alguns apoios entre os socialistas. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público alega que os políticos pretendem, com estas alterações, pôr em causa a autonomia e a independência do Ministério Público, de forma a travar o combate à corrupção, que nos últimos anos tem atingido altos titulares de cargos políticos e públicos.
Preocupações partilhadas pela procuradora-geral da República. Lucília Gago já disse que qualquer alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público seria uma "grave violação do princípio da autonomia". Acrescentou mesmo as alterações em debate seriam encarados como uma mudança radical dos pressupostos que a levaram a aceitar o cargo.
O ano de 2019 será, aliás, uma prova de fogo para a nova procuradora-geral. Além da falta de magistrados, Lucília Gago está a braços com a alteração do Estatuto dos Magistrados do Ministério Público e, sobretudo, com uma mão cheia de megaprocessos de grande impacto mediático e altamente escrutinados. A sua imagem ficará indissociavelmente ligada ao que vier a acontecer.
Casos mediáticos continuam
Nunca a justiça portuguesa teve tantos casos mediáticos em mãos. Os cinco principais envolvem um ex-primeiro-ministro - Operação Marquês - um banqueiro - caso BES - um alto funcionário do Benfica - caso e-Toupeira - um ex-ministro - vistos Gold - juízes - Operação Lex - e os fogos de Pedrógão, onde morreram 66 pessoas.
O primeiro a ficar resolvido deverá ser o caso dos Vistos Gold. A leitura do acórdão, que envolve, entre outros arguidos, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, está prevista para 4 de janeiro.
Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação do ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado, António Figueiredo, a uma pena até oito anos de prisão e a sua suspensão de funções públicas por um período de dois a três anos.
Para os restantes arguidos, incluindo o ex-ministro Miguel Macedo e a antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, o procurador pediu que fossem condenados a uma pena única não superior a cinco anos de prisão, admitindo que possa ser suspensa.
O processo Vistos Gold, que tem 21 arguidos, prende-se com a alegada prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
Ainda sem fim à vista, o caso BES, que se arrasta desde 2014, vai prosseguir em 2019. O processo tentacular que levou à queda do maior banco privado português, e à prisão domiciliária do mais emblemático dos banqueiros, seguirá o seu caminho, mas não chegará certamente ao fim.
Outro processo a mobilizar todas as atenções será a Operação Marquês, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates, cuja fase de instrução vai começar na última semana de janeiro, com audiências nos três últimos dias de cada mês. Até ao final do ano, o juiz Ivo Rosa deverá decidir se os arguidos irão ou não a julgamento.
A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no Grupo Espírito Santo e na PT, bem como para garantir a concessão de financiamento da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e para favorecer negócios do Grupo Lena.
No extenso rol de arguidos, 28, figuram também o banqueiro Ricardo Salgado, o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data de José Sócrates, e o antigo ministro socialista Armando Vara.
Armando Vara e Duarte Lima podem ser presos
Armando Vara, que poderá ser o primeiro detentor de um alto cargo político a ser preso. Com todos os recursos esgotados, o antigo ministro deverá ser preso logo no início de 2019 para cumprir uma pena de cinco de anos por três crimes de tráfico de influências no caso Face Oculta.
Quem também poderá não escapar à prisão no ano que agora começa é Duarte Lima. O Tribunal Constitucional não apreciou o recurso apresentado pelo ex-deputado no caso BPN/Homeland, no qual foi condenado a seis anos de cadeia. A decisão não é passível de recurso.
O ex-deputado do PSD foi condenado em primeira instância, em 2014, a uma pena de dez anos, por burla qualificada e branqueamento de capitais. Recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que lhe reduziu a pena para seis anos de prisão.
Duarte Lima continua, no entanto, a contas com a justiça, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro - morta em 2009, no Brasil. A justiça brasileira decidiu que o ex-deputado será julgado em Portugal, negando o recurso interposto por Lima depois de ter constatado que não iria conseguir extraditar o ex-deputado para o Brasil.
Além disso, o antigo líder da bancada parlamentar do PSD está à espera da leitura da sentença num julgamento em é acusado de abuso de confiança e apropriação indevida de cinco milhões de euros que pertenceriam a Rosalina Ribeiro. Esses cinco milhões são o montante que o Ministério Público do Brasil defende ser o móbil do homicídio de Rosalina Ribeiro.
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