04 jan, 2019 - 11:18 • Redação
O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi absolvido dos três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência de que estava acusado no caso dos Vistos Gold.
O tribunal não deu como provado que Miguel Macedo, que se demitiu do cargo no seguimento do processo, tivesse cometido os crimes de que foi acusado pelo Ministério Público.
Também o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Jarmela Palos, foi absolvido de todos os crimes de que estava acusado: um de corrupção passiva e dois de prevaricação. Sobre Jarmela Palos, que chegou a estar em prisão preventiva, o juiz referiu que "o tribunal não teve quaisquer dúvidas".
Já o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, foi parcialmente condenado. O tribunal deu como comprovado dois crimes de corrupção passiva e um de peculato. No entanto, foi absolvido por outros dois crimes de corrupção passiva. Figueiredo foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, mas com pena suspensa. Foi também proibido de, durante três anos, exercer funções públicas.
Segundo a acusação, António Figueiredo é acusado de 12 crimes: quatro de corrupção passiva, dois de recebimento indevido de vantagem, um de peculato de uso, três de tráfico de influência, um de prevaricação e um de branqueamento de capitais.
Além de António Figueiredo, a única outra arguida condenada com pena de prisão foi Maria Antónia Anes, ex-secretária-geral do Ministério da Justiça. Foi acusada de quatro crimes: um de corrupção ativa para ato ilícito, um de corrupção passiva para ato ilícito e dois de tráfico de influência. Foi condenada a quatro anos e quatro meses de prisão, também com pena suspensa, por corrupção ativa e passiva para a prática de ato ilícito.
No total, foram acusados 21 arguidos, incluindo um empresário angolano e quatro empresas. Para o julgamento, os arguidos arrolaram 216 testemunhas e o Ministério Público 208.
Em suma, entre os 21 arguidos foram condenados quatro: dois a pena suspensa e dois a multa. Os empresários Zhu Xiong e o Zhu Baoe foram condenados por um crime de tráfico de influências a 100 dias de multa a 15 euros por dia, num total de 1.500 euros.
A cinco dos arguidos - António Figueiredo, Jarmela Palos, Maria Antónia Anes, o empresário Jaime Gomes e o chinês Zhu Xiaodong - foram aplicadas medidas de coação privativas da liberdade.
Numa longa exposição oral, o juiz presidente Francisco Henriques criticou várias vezes a acusação e a narrativa construída pelos procuradores do Ministério Público, dado que a maioria dos arguidos estavam acusados em coautoria.
Após três adiamentos, o último dos quais devido à greve parcial dos funcionários judiciais, a 21 de dezembro, foi conhecida esta sexta-feira a leitura do acórdão do processo.
O julgamento, que contou com 73 sessões, começou em 13 de fevereiro de 2017.
O Ministério Público pediu a condenação de Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna no governo PSD/CDS, a cinco anos de prisão, pena passível de ser suspensa na sua execução, oito anos de prisão para António Figueiredo e ainda suspensão de funções públicas durante dois a três anos.
Para os restantes arguidos, o procurador José Nisa pediu a condenação a uma pena não superior a cinco anos de prisão, admitindo que possa ser suspensa.
[notícia atualizada às 13h19]
Fique por dentro > 
