Marcelo alerta para perigos de uma "justiça minimalista"

O Presidente da República quer uma justiça mais exigente e cidadãos mais preparados para a perceberem. Na sessão solene de abertura do ano judicial, Marcelo Rebelo de Sousa alertou para os perigos do que chamou "justiça minimalista".

“Crescerão os julgamentos sem tribunais, as campanhas contra e a favor à sua margem, os sebastianismos, os providencialismos, dos acusadores ou dos vitimizados. Os alaridos, depois clamores e apelos salvíficos dos injustiçados, porque a justiça minimalista, tal como a democracia minimalista, só cria mais e mais injustiçados”, alertou o chefe de Estado,

“Não é esse o caminho que queremos, não será esse o caminho que seguiremos na nossa democracia. Queremos uma justiça, tal como uma democracia, mais exigente e, por isso, mais exemplar”, salientou.

No seu discurso, que encerrou a sessão solene, o Presidente também alertou que é preciso dar meios aos agentes da justiça para que possam compensar tudo o que lhes é pedido: “isenção, discrição, sentido de serviço, primado da instituição sobre a projeção pessoal, sacrifícios de outras carreiras alternativas privadas, públicas, políticas, competência, trabalho dedicação sem limites”.

Marcelo Rebelo de Sousa acrescenta que “de todos nós depende não pretendemos almejar da parte dos guardiões da justiça tudo isto, regateando-lhes estatuto, condições e meios ou adiando-os indefinidamente”.

Na sessão solene de abertura no ano judicial, o Presidente da República também alertou para os problemas da demora na justiça, considerando que uma justiça extemporânea é uma justiça pouco justa.

Mais rapidez foi também o que pediu o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues

Já a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, salientou a produção legislativa do Governo e prometeu para breve a proposta de lei para reformar o acesso aos tribunais.

Logo a abrir o seu discurso, Francisca Van Dunem fez referência à manifestação de oficiais de justiça que ia decorrendo no Terreiro do Paço, mas se fazia ouvir dentro do salão do Supremo Tribunal.

Não são apenas os oficiais de justiça os descontentes neste momento. Também os juízes e, por isso, o presidente do Supremo Tribunal, António Joaquim Piçarra, pediu uma pacificação no sector.

A sessão durou toda a tarde e marcou a estreia de Lucília Gago, como procuradora-geral da República, em aberturas solenes do ano judicial.

Lucília Gago também fez referência a questões de carreira, nomeadamente a revisão do estatuto do Ministério Público (MP) que está em curso. Mas sobretudo elencou as prioridades do MP: o cibercrime e o combate à corrupção para os quais também pediu mais meios e formação.

A procuradora-geral da República referiu ainda a proteção de adultos vulneráveis, a entrada em vigor do novo regime jurídico do menor acompanhado e a justiça tutelar educativa como áreas como desafios do ano que está a começar.