Ministra da Justiça e os protestos: "Não podemos fazer tudo num dia"

A ministra da Justiça avisa que o dinheiro não dá para tudo, apesar de reconhecer que muitas das exigências dos profissionais do sector são legitimas. Francisca Van Dunem acredita que vai ser possível chegar a um entendimento com os vários setores que estão em protesto, mas avisa que não podem ser dados passos maiores que as pernas, nem será possível responder a curto prazo a todas as exigências que forem justas.

"Seguramente vai ser possível encontrar aqui os entendimentos que permitam as pessoas ter a compreensão de que, mesmo que não seja no imediato, haverá um momento em que as reivindicações que forem justas e que forem legítimas serão efetivamente satisfeitas. É essa a nossa vontade, mas não podemos dar passos maiores do que a perna. Temos que agir com prudência e com responsabilidade", diz em entrevista à Renascença, no dia em que arranca o ano judicial.

"Percebe-se a inconformação, são anos de acumulação de insatisfação. Nós não podemos é fazer tudo num dia. (...) Temos que articular coerentemente e de forma responsável as várias necessidades, sobretudo as necessidades de investimento com as expetativas legítimas das classes profissionais da área da justiça", acrescenta.

Conclusão de megaprocessos "não depende do ministério"

Francisca Van Dunem voltou a dar como encerrado o caso das eventuais alterações no Conselho Superior do Ministério Público, pelo menos, até ao fim desta legislatura. A ministra diz mesmo que é um “não assunto”. "Aquilo não só não corresponde à perspetiva do Governo que não apresentou, não propôs, nem aprovou essa alteração", afirma.

No dia em que começa o novo ano judicial, a ministra abordou ainda os atrasos nos megaprocessos. Francisca Van Dunem lembra que "não depende do ministério da Justiça a conclusão dos processos" e que cabe ao Governo dotar o sistema dos meios necessários para os processos avançarem dentro de prazos razoáveis. "É isso que nós temos feito e é isso que continuaremos a fazer", garante.

Este novo ano judicial é ainda marcado pelas mudanças na Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal de Justiça. A governante espera trabalhar da mesma forma com os novos titulares desses órgãos. Para a ministra, é necessário um trabalho de articulação com "grande lealdade e proximidade".

Sobre as propostas dos partidos e dos vários agentes do setor para o Pacto da Justiça, Van Dunem garante que o Governo está atento a essas propostas. A ministra lembra que algumas medidas até já foram executadas pelo Governo, mas reconhece que há outras propostas que não são exequíveis.