16 jan, 2019 - 19:59
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, classifica como fundamental que “não haja privilegiados ou desfavorecidos” aos olhos da justiça, apontando que a condição económica e social, ou o percurso da pessoa não podem entrar na equação.
“É fundamental que os portugueses percebam que a justiça, para ser justa, além de rápida, tem de ser uma justiça que não diferencie pessoas e estatutos, não haja privilegiados e não haja desfavorecidos, não olhe para a condição económica, social, percurso, importância passada ou presente, ou potencialmente futura”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
Para o chefe de Estado, esta justiça “é fundamental” no Estado de direito democrático.
À margem da entrega do Prémio Científico IBM, no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, o Presidente da República foi instado a comentar o caso do ex-ministro Armando Vara, que se apresentou hoje na cadeia de Évora para cumprir cinco anos de pena de prisão a que foi condenado no âmbito do processo Face Oculta.
Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro, a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influências.
Questionado sobre este assunto, o chefe de Estado salientou ser “muito importante que a justiça ganhe nas prioridades dos portugueses quando olham para o país e quando votam, que ganhe uma importância que não tem tido”.
“E os portugueses têm de olhar para a justiça assim. Ela não olha a outros critérios que não sejam os critérios da Constituição e das leis”, vincou.