Nova lei da paridade só vai entrar em vigor após atos eleitorais deste ano

A ministra da Presidência admitiu esta terça-feira que a nova lei da paridade, que vai aumentar para 40% o mínimo de representação de um dos géneros, só deverá entrar em vigor após o ciclo eleitoral de 2019.

Esta posição foi transmitida por Maria Manuel Leitão Marques na Comissão de Assuntos Constitucionais, na Assembleia da República, em resposta a uma questão da deputada do CDS-PP Vânia Dias da Silva.

Vânia Dias da Silva invocou um conjunto de “boas práticas” em vigor na Europa, impedindo que as leis eleitorais sejam alteradas no próprio ano em que os atos eleitorais se realizam.

Na resposta, a ministra da Presidência referiu que a nova lei da paridade aplicada às listas de candidatos a cargos políticos foi aprovada pelo Governo em março de 2018, a mais de um ano de distância de qualquer ato eleitoral, sendo então intenção do executivo que entrasse em vigor “o mais depressa possível”.

“Eu e o Governo, agora, também pensamos que não se vai alterar as regras a pouco mais de três meses de um ato eleitoral. Diferente era a situação quando a lei deu entrada neste Parlamento”, frisou, numa alusão às eleições para o Parlamento Europeu em 26 de maio próximo, antes das legislativas de outubro.

Maria Manuel Leitão Marques fez depois questão de frisar que, para o Governo, “o essencial” não é qualquer pressa para se aplicar a nova lei já no ciclo eleitoral de 2019, mas, “de forma cuidadosa, dar um passo para que a representação política seja mais equilibrada em Portugal”.

Perante os deputados, a ministra da Presidência procurou desmontar argumentos invocados por algumas forças políticas contra a proposta do Governo, designadamente no que se refere à alegada escassez de mulheres para se candidatarem em listas para juntas de freguesia ou assembleias municipais.

“Em mais de 90% das freguesias do país, há mais mulheres do que homens, por isso não me digam que o problema é não haver mulheres para pôr nas listas. Este é um trabalho que todos temos de fazer.”

No seu discurso inicial, a ministra da Presidência defendeu que, “em pouco mais de um ano, o número de mulheres nos órgãos de administração de empresas cotadas e do setor público empresarial central e local subiu significativamente, com destaque para este último, no qual a percentagem aumentou de 20% para 35%, superando o limiar previsto na lei”.

No que respeita à conciliação entre a vida familiar, Maria Manuel Leitão Marques sustentou que, “para que estas políticas tenham verdadeiro impacto na vida das pessoas, é preciso que homens e mulheres tenham condições equivalentes para fazer as suas escolhas de vida e participação na vida política”.

“É importante pensarmos e construirmos uma sociedade que facilite a conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar para todos, enquanto condição de igualdade entre mulheres e homens. E é também importante para o bem-estar, a produtividade e a sustentabilidade demográfica. Por isso lançámos, no final de 2018, o “3 em Linha – Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar”, apontou.

Neste ponto, a deputada do PCP Rita Rato fez uma intervenção muito crítica em relação à ação do Governo, falando “em sistemáticas violações dos direitos laborais e maternais” em todo o país e dizendo mesmo que o tipo de discurso adotado pelo executivo socialista se aproxima nesta matéria daquele que é feito pelo CDS-PP.