Comandos sub-regionais de emergência e proteção civil: Marta Soares diz "não"

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) manifestou-se, esta quarta-feira, contra a criação dos 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil prevista na proposta do Governo de alteração à lei orgânica da Proteção Civil.

“Não vamos aceitar em circunstância alguma as NUTS III, ou seja, a intermunicipalização dos bombeiros portugueses”, disse o presidente da LBP aos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, numa audição pedida pelo CDS-PP.

Jaime Marta Soares adiantou que a LBP não vai dar “qualquer apoio” à criação dos 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal.

A proposta do Governo de alteração à lei orgânica da Proteção Civil, aprovada no Conselho de Ministros de 25 de outubro de 2018 e que se encontra neste momento em negociação, prevê que os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS) acabem, dando lugar a cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.

Segundo o Governo, os cinco comandos regionais de emergência e proteção civil vão ser criados no Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

O presidente da LBP sustentou que os bombeiros podem “chegar a um acordo” com o Governo em relação à criação destas estruturas regionais, uma vez que é possível “transferir algumas das competências que existem neste momento nos distritos”.

No entanto, Jaime Marta Soares disse que a LBP não aceita os comandos sub-regionais, uma vez que os bombeiros têm uma organização que “assenta essencialmente nos distritos”.

O mesmo responsável deu conta que a GNR e o INEM continuam a funcionar numa base distrital.

A LBP tem criticado a proposta do Governo e, como forma de protesto, deixou de comunicar, durante 10 dias de dezembro, informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro.

Este protesto foi entretendo suspenso depois de o Ministério da Administração Interna (MAI) ter admitido alterar alguns pontos da proposta e negociar com a LBP.

A Liga reivindica uma direção nacional de bombeiros “autónoma independente e com orçamento próprio” e um comando autónomo de bombeiros.

Sobre as negociações com o MAI, Jaime Marta Soares disse que houve “uma abertura muito grande”, mas “já lá vão mais de 20 dias” e a LBP não foi chamada para mais reuniões.

“O ministro da Administração Interna disse que continuaríamos a negociar com o secretário de Estado da Proteção Civil todos estes pormenores, mas neste momento não sabemos nada, não fomos chamados para mais reuniões e não sabemos qual a evolução”, disse, relembrando que existe "o compromisso de a lei estar fechada no final de janeiro”.

Jaime Marta Soares sublinhou que os bombeiros temem “que a qualquer momento isto possa outra vez descambar” e pode estar em causa a participação no dispositivo de combate a incêndios para este ano.

“Não queremos que isso acontece, mas se isso vier acontecer responsabilizamos totalmente o Ministério da Administração Interna”, frisou.

No entanto, garantiu que os bombeiros, “mesmo não fazendo parte do dispositivo de combate a incêndios, vão continuar a estar 100% ao serviço das populações.

Aos deputados, o presidente da LBP voltou a criticar a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), que visa “a criação de um ‘lobby’ em que está envolvido o setor florestal”.