Prisão de Lisboa vai ser residência universitária e sede do novo Campus de Justiça

Estava já previsto no Orçamento do Estado para 2019 o encerramento gradual, até meados de 2020, do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), em Campolide.

Agora, sabe-se que o edifício central do EPL será transformado numa residência para estudantes universitários. A notícia foi avançada esta terça-feira pelo jornal local "O Corvo", que refere que, em novembro, o Bloco de Esquerda questionou a Câmara de Lisboa sobre o destino dos terrenos avaliados em perto de 200 milhões de euros e que são propriedade da Estamo, imobiliária de capitais públicos.

A resposta do Departamento de Planeamento Urbano da autarquia confirma (a solução já é defendida pelo gabinete do vereador Manuel Salgado desde 2008, refira-se) a instalação da residência para estudantes, não adiantando, contudo, mais pormenores sobre o projeto.

Mas há mais pormenores sobre o projeto. Naqueles terrenos poderá ser instalado o novo Campus de Justiça, cuja localização é, desde 2009 e por decisão do Governo de José Sócrates, no Parque das Nações.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já tinha expressado antes a vontade de transferir para os terrenos do EPL (é também nesta área da capital que se encontra o Palácio da Justiça, por exemplo) o Campus de Justiça.

No entanto, tal só poderá ocorrer em 2026, quando termina o contrato de arrendamento no Parque das Nações que custa mais de um milhão de euros por mês aos cofres do Estado.

O Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana do Campus de Campolide, aprovado em 2014, prevê que o edifício central do EPL seja entregue à câmara para a “instalação de equipamentos de utilização pública”, sem especificar, porém, qual será o uso dos terrenos adjacentes.

O Ministério da Justiça reconheceu igualmente, em novembro passado, que está prevista aa construção de "um novo estabelecimento prisional a sul do Tejo", mais concretamente na Herdade do Gil Vaz, junto à aldeia de Canha, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal. A decisão deve-se precisamente ao encerramento gradual IPL e do complexo prisional em Setúbal.