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Governo pondera avançar com requisição civil para travar greve dos enfermeiros

31 jan, 2019 - 20:57 • Redação

Outra possibilidade passa por pedir um novo parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), para analisar o exercício do direito à greve nos atuais moldes e o financiamento através de “crowdfundig”.

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O Governo está a ponderar recorrer à requisição civil para travar a “greve cirúrgica” convocada por dois sindicatos de enfermeiros, avança o Ministério da Saúde em resposta à agência Lusa.

Outra possibilidade passa por pedir um novo parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), para analisar o exercício do direito à greve nos atuais moldes e o financiamento através de “crowdfundig”.

A ministra da Saúde, Marta Temido, já tinha admitido equacionar meios jurídicos para combater a nova paralisação dos enfermeiros nos blocos operatórios.

Em declarações à Renascença, o constitucionalista Jorge Reis Novais considera que esta greve é “claramente ilícita” e o Governo pode recorrer à via jurídica para a tentar travar, se considerar que os serviços mínimos “não correspondem à satisfação das necessidades impreteríveis” dos hospitais públicos afetados pela paralisação.

“Não tenho grandes dúvidas de que qualquer tribunal em Portugal considerará que o trabalho a desenvolver num bloco operatório é uma necessidade social impreterível que deve ser sempre satisfeita em quaisquer circunstâncias", defende.

A requisição civil é uma medida prevista no Código de Trabalho, mas que tem de ser decidida pelo Conselho de Ministros no caso de não estarem a ser cumpridos os serviços mínimos. Nesta situação, o Ministério da Saúde pode ainda abrir processos disciplinares ao enfermeiros que não tenham respeitado os serviços mínimos.

A greve dos enfermeiros nos blocos cirúrgicos que começou esta quinta-feira obrigou ao adiamento de pelo menos 261 cirurgias marcadas para o período da manhã em cinco hospitais da região Norte, disse à agência Lusa fonte sindical.

De acordo com a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE), no Hospital de Braga, durante o período da manhã foram canceladas 36 cirurgias, já no Centro Hospital do Porto a greve obrigou ao adiamento de 54 cirurgias.

Já no Centro Hospitalar Gaia/Espinho, foram adiadas 52 cirurgias, um número bastante superior ao registado no Centro Hospitalar de entre Douro e Vouga onde foram canceladas 23 cirurgias.

O Centro Hospitalar São João foi a unidade de saúde onde, de acordo com os dados provisórios da ASPE, o impacto da greve dos enfermeiros nos blocos cirúrgicos foi maior.

Segundo a mesma fonte, só durante o período da manhã, foram canceladas 96 cirurgias.

A greve dos enfermeiros em blocos operatórios de sete hospitais públicos arrancou esta quinta-feira, estendendo-se até ao final de fevereiro, tendo sido convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor).

A greve abrange sete centros hospitalares: São João e Centro Hospitalar do Porto, Centro de Entre Douro e Vouga, Gaia/Espinho, Tondela/Viseu, Braga e Garcia de Orta.


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  • J M
    01 fev, 2019 Seixal 16:03
    É precisamente por causa da cor politica destes dirigentes sindicais que existe este surto de greves. O governo anterior pô-los a trabalhar 40h por semana e eles nem piaram, agora até a idade da reforma querem ver reduzida Eu, como cidadão, não estou na disposição de pagar mais impostos, para haver funcionários públicos a terem aumentos de 400€/mês. Os enfermeiros e professores estão a tornar-se os parasitas do sociedade portuguesa.
  • Cidadao
    01 fev, 2019 Lisboa 09:47
    Ao contrário dele, parecem haver grandes dúvidas em constitucionalistas que não são da "côr" do governo. Havendo serviços mínimos decretados que estão a ser cumpridos, cai pela base a hipótese de requisição civil, a não ser que se esteja a preparar um surto de ilegalidades pela parte do governo, como fêz no Verão passado na greve dos professores, para tornear a legislação e destruir os efeitos da greve. O governo já foi condenado em Tribunal no caso dos professores - o que abre o caminho a no próximo Verão com as greves da Educação que se avizinham, os serviços mínimos habitualmente "máximos", sejam pura e simplesmente ignorados - e também o será neste caso. Acho que o governo quer apenas e só, "proibir" a greve. Mais nada. Que chatice perder o rótulo de "bom aluno" em Bruxelas ...

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