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Jorge Reis Novais

Greve dos enfermeiros é "claramente ilícita" e Governo deve travá-la "pela via jurídica"

31 jan, 2019 - 18:07 • Tiago Palma , Pedro Mesquita

“Não tenho grandes dúvidas de que qualquer tribunal em Portugal considerará que o trabalho a desenvolver num bloco operatório é uma necessidade social impreterível que deve ser sempre satisfeita em quaisquer circunstâncias", defende o constitucionalista Jorge Reis Novais à Renascença.

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A ministra da Saúde, Marta Temido, disse na quarta-feira que o Governo equaciona recorrer a meios jurídicos face à nova greve dos enfermeiros nos blocos cirúrgicos de sete hospitais públicos, uma greve que teve início esta quinta-feira e que se prolonga até 28 de fevereiro – isto depois de as negociações com as estruturas sindicais terem terminado de forma inconclusiva.

Esta quinta-feira, em entrevista à Renascença, o constitucionalista Jorge Reis Novais garantiu que o Governo “pode perfeitamente fazê-lo” se considerar que os serviços mínimos “não correspondem à satisfação das necessidades impreteríveis” dos hospitais públicos afetados pela paralisação.

Nesse sentido, o executivo deverá recorrer, no Tribunal da Relação, da decisão do Tribunal Arbitral, que fixou esse limite mínimo, lembra Reis Novais. E garante: “Não tenho grandes dúvidas de que qualquer tribunal em Portugal considerará que o trabalho a desenvolver num bloco operatório é uma necessidade social impreterível que deve ser sempre satisfeita em quaisquer circunstâncias."

Questionado sobre a razão pela qual o Governo ainda não recorreu para o Tribunal da Relação, o constitucionalista acredita que tal se deve, eventualmente, “à tentativa de chegar a acordo”. “Para mim é surpreendente não ter havido ainda uma entrada na tal via jurídica, pois, do meu ponto de vista, esta greve é claramente ilícita”, acrescenta Jorge Reis Novais.

A ilicitude, essa, Reis Novais explica-a de duas maneiras. “Por um lado, é ilícita pela questão dos serviços mínimos: todo o trabalho no bloco operatório devia ser sempre garantido a título permanente, o resto dos serviços no hospital não, mas o bloco operatório sim. Segundo, a greve tal como foi declarada, por um mês e meio, é o tipo de greve que há uns anos foi designada como 'greve self-service'. Obviamente isto é, à partida, suspeito. Imagine-se o que seria se um sindicato decretasse uma greve durante um ano. Significava que qualquer trabalhador, em qualquer altura, não ia trabalhar, faltava, e dizia que estava em greve”, lembra o constitucionalista entrevistado pela Renascença.

A greve, convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), prevê abranger sete centros hospitalares: São João e Centro Hospitalar do Porto, Centro de Entre Douro e Vouga, Gaia/Espinho, Tondela/Viseu, Braga e Garcia de Orta.

Jorge Reis Novais explica que não, “absolutamente que não”, o Governo não tem alterar a lei da greve para conseguir travar os efeitos desta paralisação dos enfermeiros. E explica: “Uma greve decretada nestes termos não é verdadeiramente uma greve. Decreta-se uma greve durante um mês e meio e os trabalhadores, de uma forma não concertada, não publicamente concertada, ora faltam ao trabalho, ora vão ao trabalho. Assim, a entidade empregadora nunca consegue organizar os serviços nem avisar o público daquilo que vai estar ou não em greve.”

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  • Julia Rodrigues
    01 fev, 2019 Braga 18:47
    Este Senhor não se preocupa nem considera ilegal os anos de espera que os utentes permanecem nas listas de espera para as cirurgias? Se se tivesse documentado em que moldes esta greve está a ser feita não dizia tantas asneiras.
  • antónio
    31 jan, 2019 Portugal 21:00
    dito por um socialista... vale o que vale...

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