05 fev, 2019 - 21:57
O Ministério Público (MP) de Santa Maria da Feira deduziu acusação contra 169 arguidos alegadamente envolvidos numa mega fraude com faturas falsas no negócio de cortiça, que terá lesado o Estado em 25,7 milhões de euros.
De acordo com a acusação, a que a Lusa teve acesso, os arguidos, 114 pessoas singulares e 55 empresas ligadas ao setor da transformação da cortiça, estão acusados de um total de 482 crimes de fraude fiscal e três de falsidade informática.
Em causa está um esquema de faturas falsas que terá funcionado durante cerca de seis anos, entre 2010 e 2016, com o objetivo de obter vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC, anulando ou reduzindo o valor do imposto a entregar ao Estado.
Entre os arguidos estão vários empresários do setor corticeiro, que alegadamente compravam as faturas fictícias, a troco de recompensas pecuniárias, e diversos indivíduos acusados de terem vendido as faturas emitidas em nome de firmas de fachada e sem atividade real.
Dois dos arguidos aguardam o evoluir do processo sujeitos, para além do Termo de Identidade e Residência, às medidas de coação de prestação de caução no valor de 15 mil euros cada um.
Estes arguidos estão ainda proibidos de contactar os emitentes das faturas, de se ausentarem para o estrangeiro e estão sujeitos à obrigação de apresentação periódica.
A acusação do MP foi deduzida no dia 23 de novembro de 2018, mas como o processo foi declarado de especial complexidade, o prazo para pedir a abertura de instrução foi alargado.
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