Vítimas de violência doméstica protegidas nas 72 horas após apresentação de queixa

Aperfeiçoar os mecanismos de proteção das vítimas de violência doméstica nas 72 horas após a apresentação de queixa é uma das medidas que saiu da reunião desta quinta-feira, entre Governo, Ministério Público, a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

O encontro aconteceu na sequência da onda de assassinatos em contexto de violência doméstica desde o início do ano, em que morreram nove mulheres e uma criança.

Em comunicado, o Ministério da Presidência anuncia o aperfeiçoamento dos “mecanismos de proteção da vítima nas 72 horas subsequentes à apresentação de queixa nos órgãos de polícia criminal”.

Para tal, serão criados gabinetes de apoio às vítimas nos Departamentos de Investigação e Ação Penal. A aposta passa também pelo “reforço da articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados e organizações não-governamentais que trabalham a prevenção e o combate à violência doméstica”.

A outra decisão que saiu da reunião desta quinta-feira é “agilizar a recolha, tratamento e cruzamento dos dados quantitativos oficiais (provenientes da PSP, GNR, PJ e PGR) em matéria de homicídios e de outras formas de violência doméstica”.

O Governo também vai “reforçar os modelos de formação, que passarão a ser comuns à PSP e GNR, magistrados/as e funcionários judiciais. Da mesma forma, a formação passará a ser mais centrada na análise de casos concretos”.

No sentido de concretizar estas medidas, foi constituída uma equipa técnica multidisciplinar, que vai ser coordenada pelo procurador Rui do Carmo, coordenador da EARHVD, no âmbito da qual serão chamadas a participar as associações do setor.

"De forma complementar, será realizada uma avaliação do impacto das medidas aplicadas às pessoas agressoras em casos de violência doméstica e lançado financiamento para a formação destes profissionais", conclui o comunicado do Governo.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber cinco associações que lutam contra a violência doméstica e prestam apoio às vítimas. O encontro está marcado para sexta-feira, às 14h30, no Palácio de Belém.