Enfermeiros avançam com providência cautelar contra requisição civil

O Sindicato Democráticos dos Enfermeiros (Sindepor) vai interpôr uma providência cautelar para suspender a requisição civil dos enfermeiros decretada na quinta-feira pelo Governo. O anúncio foi feito no decorrer de um protesto de enfermeiros à porta do Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Figura jurídica que visa suspender uma decisão, neste caso as consequências da requisição civil de enfermeiros, chegou a ser noticiado que a providência cautelar já tinha sido entregue no Supremo Tribunal Administrativo, em Lisboa, por volta da hora do almoço. A informação tinha sido avançada pelo presidente do Sindepor à Lusa, informação essa que a mesma fonte acabaria por desmentir a meio da tarde desta sexta-feira. Isto significa que a providência cautelar ainda não deu entrada no tribunal.

Para o advogado Varela de Matos, a requisição civil é baseada em argumentos que não são verdadeiros. “A lei diz que uma requisição civil só pode ser decretada se houver incumprimento dos serviços mínimos. Não se verificando, há fundamento para impugnar – através de providência cautelar – no Tribunal Administrativo essa mesma resolução”.

“Uma equipa de juristas, chefiada pelo professor Garcia Pereira, esteve toda a noite a trabalhar nisto e estamos convictos que tribunal intervirá no sentido de decretar a suspensão da resolução do Conselho de Ministros”, acrescentou.

Os “enfermeiros querem negociar”, mas o Governo está a empurrar estes profissionais para uma “situação insustentável”, disse a bastonária Ana Rita Cavaco em declarações junto ao Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde estão concentrados dezenas de enfermeiros esta manhã.

“Ao não negociar, [o Governo] empurra-nos provavelmente para situações de abandono de serviço que não são desejáveis”, sublinhou.

Segundo a mesma responsável, de acordo com os dados que tem até ao momento, pode assegurar que os serviços mínimos foram garantidos durante a greve.

O Governo decretou a requisição Civil até ao dia 28 de fevereiro de 2019. A portaria requisita os enfermeiros que exerçam funções no Centro Hospitalar e Universitário de S. João, no Centro Hospitalar e Universitário do Porto, no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga e no Centro Hospitalar de Tondela-Viseu "que se mostrem necessários para assegurar o cumprimento dos serviços mínimos" definidos pelo tribunal arbitral.

Segundo o Ministério da Saúde, "o direito à greve será condicionado", através da requisição civil, "apenas na medida do estritamente necessário para preservar o direito à proteção da saúde". O argumento foi rejeitado pelos dois sindicatos que convocaram a greve em blocos operatórios, que dizem que não houve incumprimento dos serviços mínimos.

Além de Lisboa, também decorrem concentrações de enfermeiros junto a hospitais no Porto, Coimbra e Viseu em protesto contra a requisição civil anunciada pelo Governo contra a greve de enfermeiros de blocos operatórios iniciada em 31 de janeiro e marcada até final deste mês.

[Atualizada às 16h45]