Liga dos Bombeiros diz que há condições para aceitar proposta do Governo sobre Proteção Civil

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) disse este sábado que existem condições para aprovar a última proposta do Governo de alteração à lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

À entrada para um conselho nacional extraordinário, em Pombal, Jaime Soares salientou, no entanto, que a proposta em cima da mesa "não é a que LBP queria", mas que é "muito diferente da primeira, completamente diferente, mais de 180 graus entre uma e outra".

"Acho que há condições para entendimentos e há uma coisa que é certa: não se pode continuar a adiar. Isto hoje tem de ficar decidido", frisou o presidente da LBP.

Salientando que a liga levou as suas propostas "até ao limite daquilo que era possível", Jaime Soares disse esperar que os bombeiros tenham "analisado bem" a proposta de alterações do Governo, "porque nesta coisa das negociações existem dois parceiros".

"Agora o veredito final vai ser dado através daquilo que cada um pensa nesta matéria e vamos ver se encontramos os consensos necessários para sairmos deste impasse", sublinhou, antes de entrar para a reunião do conselho nacional extraordinário, que vai decorrer durante o dia no quartel dos Bombeiros Voluntários de Pombal.

A proposta do Governo de alteração à Lei Orgânica da ANPC, que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.

Jaime Marta Soares disse que os bombeiros concordam com a criação dos cinco comandos regionais, mas não aceitam os 23 sub-regionais.

Em dezembro, como forma de protesto, a LBP deixou de comunicar informação operacional aos comandos distritais de operações de socorro durante 10 dias, tendo depois suspendido esta contestação devido à abertura do Governo para negociar.

As principais reivindicações da Liga passam por uma direção nacional de bombeiros "autónoma independente e com orçamento próprio" e um comando autónomo de bombeiros.

O ministro da Administração Interna já garantiu que a proposta do Governo prevê a criação de uma direção de bombeiros integrada na ANPC com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a Liga.