​Agressões na esquadra de Alfragide. Ministério Público deixa cair acusações de tortura e racismo

O Ministério Público (MP) deixou cair, esta terça-feira, as acusações de racismo e tortura nas alegações finais do julgamento de 17 agentes da esquadra de Alfragide, na sequência de incidentes em fevereiro de 2015, na Cova da Moura.

Nas alegações finais, esta terça-feira no Tribunal de Sintra, o MP considerou que os 17 agentes da PSP da esquadra de Alfragide não agiram com "ódio racial" nos incidentes.

Os 17 arguidos respondem por denúncia caluniosa, injúria, ofensa à integridade física e falsidade de testemunho, num caso que remonta a 5 de fevereiro de 2015, por supostas agressões a seis jovens, na Cova da Moura e no interior da Esquadra de Alfragide. A acusação do MP sustentava que os polícias agiram com ódio racial, de forma desumana, cruel e tiveram prazer em causar sofrimento.

Nas alegações finais do julgamento, que começou em maio de 2018, o procurador do MP Manuel das Dores concluiu que, em audiência, não foram apurados elementos que levassem à condenação dos arguidos pelo crime de tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, pelo qual estavam todos os acusados pelo MP.

Contudo, o magistrado defendeu a condenação de alguns dos agentes policiais pelos crimes de sequestro, de falsificação de documento e de ofensas à integridade física qualificada, dando como provado que estes arguidos agrediram os ofendidos, detiveram um jovem de forma ilegal na Cova da Moura e falsificaram os autos de notícia para "branquearem" o que realmente se passou naquele bairro e nos consequentes confrontos ocorridos no exterior da esquadra.

A acusação do MP defendia que os elementos da PSP espancaram, ofenderam a integridade física e trataram de forma vexatória, humilhante e degradante as seis vítimas, além de incitarem à discriminação, ao ódio e à violência por causa da raça.

Contudo, o procurador do MP admitiu esta terça-feira ter "muitas dúvidas jurídicas" de que este crime seja praticado por omissão.

Em audiência, disse, "não foram apurados elementos pela existência de motivos raciais, de ódio racial".

"Não estamos na presença de um tal grau de severidade. Era preciso mais. Era preciso que os ofendidos estivessem mais suportados nas lesões que apresentam. A realidade das declarações, a realidade das lesões, há coisas que não estão devidamente explicadas", justificou o procurador do MP.