Marcelo pede "bom senso" e entendimento sobre convenções com a ADSE

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu esta terça-feira "bom senso e capacidade de entendimento" no conflito entre os grupos privados de saúde e a ADSE, admitindo que se trata de "uma situação muito complexa".

A José de Mello Saúde formalizou na segunda-feira a suspensão da convenção com a ADSE (Instituto de Proteção e Assistência na Doença) para prestação e cuidados de saúde aos seus beneficiários em toda a rede CUF, podendo evoluir para denúncia definitiva da convenção.

Hoje, o Grupo Luz Saúde comunicou também aos seus colaboradores o fim das convenções com o subsistema de saúde ADSE a partir de 15 de abril.

Questionado pelos jornalistas sobre esta situação do sistema de saúde dos funcionários públicos, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar que "haja bom senso e capacidade de entendimento".

"A ADSE é muito importante, não interessa que entre em crise, no sentido de as pessoas deixarem de acreditar - uma vez que é facultativa - nela e, por outro lado, que não haja a preocupação de não haver uma alternativa que evite a sobrecarga do Serviço Nacional de Saúde, que é uma conquista de Abril e uma realidade que deve ser conservada e defendida", apelou, admitindo que esta é "uma situação muito complexa".

Exemplo da complexidade da questão é, segundo o Presidente da República, "uma guerra de pareceres jurídicos" e "uma guerra jurídica relativamente ao passado ou ao presente ou às regras".

Questionado sobre quem tem que ceder para que o entendimento a que apela seja uma possibilidade, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou apenas que não é a primeira vez que fala do tema.

"Já falei dele talvez há dois meses ou há três meses, em que temi que se pudesse aproximar de uma situação como esta. Temos de ver se é possível ainda compor a situação. Espero que sim", disse.

A preocupação do Presidente da República, garantiu, não é tanto que os grupos privados de saúde fiquem sem "um milhão e tal de funcionários públicos".

"Sobretudo, o que me preocupa mais é, por um lado, que aqueles que descontam para a ADSE de repente cheguem à conclusão que não vale a pena e a ADSE seja esvaziada. Isso seria mau para o país", referiu.

Por outro lado, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou apreensão que esse "milhão e tal de pessoas caia em cima do Serviço Nacional de Saúde", o que representaria "um peso muito considerável" sobre o sistema e “poderia afetar muitos outros portugueses" com essa sobrecarga.

O Grupo Luz Saúde justifica a suspensão, em carta enviada aos trabalhadores a que a agência Lusa teve acesso, com a "impossibilidade de se encontrar um acordo equilibrado na negociação de uma tabela que se encontra desatualizada".

A rede hospitalar justifica também a suspensão com a não aplicação retroativa de regras de regularização de faturação, que considera "manifestamente ilegais".

Já o grupo José de Mello Saúde justifica que "há uma conjugação de fatores que, individualmente, mas sobretudo de forma cumulativa, tornam insustentável a manutenção da convenção sob pena de colocar em causa os padrões de qualidade e segurança" defendidos.

Na semana passada, o Expresso adiantou que vários grupos privados, entre os quais o grupo José de Mello Saúde e Luz Saúde, pretendiam suspender as convenções com a ADSE, sistema de saúde dos funcionários públicos, a partir de abril.

Já no final de dezembro, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada revelou que alguns prestadores admitiam deixar de ter convenção com a ADSE, após esta ter exigido 38 milhões de euros por excessos de faturação em 2015 e 2016, pedindo a anulação desse processo ao Governo.

Os membros do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE reúnem-se hoje, encontro no qual será abordada a questão da eventual suspensão das convenções entre grupos privados e o sistema de saúde dos funcionários públicos.

Conselho Geral e de Supervisão da ADSE apela a "diálogo urgente" com privados

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE aprovou hoje, por unanimidade, uma resolução onde apela para um “urgente diálogo” entre os prestadores de saúde e o conselho diretivo do instituto público.

“O CGS apela aos prestadores de saúde e ao conselho diretivo da ADSE para um urgente diálogo que, respeitando a lei e as convenções, permita encontrar soluções adequadas para a prestação de serviços de saúde de qualidade, a preços justos, sem discriminações e garantindo fiabilidade às diferentes entidades envolvidas”, lê-se na resolução aprovada após uma reunião de cerca de cinco horas.

Em discussão esteve a eventual suspensão das convenções com a ADSE por parte de vários grupos privados de saúde, entre os quais o grupo José Mello Saúde (que gere os hospitais CUF) e a Luz Saúde.

Na resolução, o órgão consultivo começa por sublinhar que manifesta “confiança no futuro da ADSE”, mas “vê com preocupação as práticas de alguns grandes grupos de prestadores de saúde que livremente celebraram convenções com a ADSE”.

“Os motivos invocados não justificam tais ações”, consideram os membros do conselho presidido por João Proença e onde têm assento representantes dos beneficiários, dos sindicatos, dos pensionistas e do Governo.

O CGS reitera a necessidade de “reforçar o controlo das despesas e de respeitar o disposto na lei”, salientando que a existência de regularizações “resulta de obrigações contratuais assumidas pelos prestadores de saúde em 2009 e revistas em 2014”.

Ao conselho diretivo da ADSE, presidido por Sofia Portela, o CGS pede uma “rápida apresentação de propostas que completem a revisão das tabelas do regime convencionado e de revisão das tabelas do regime livre, no respeito pelo disposto no Decreto-Lei de Execução Orçamental, de maio de 2018”.

Além disso, o órgão defende que deve ser retomada a celebração de convenções com prestadores de saúde, “de modo a garantir uma rede adequada de regime convencionado”.