Como combater corrupção? OCDE recomenda fortalecer o Ministério Público

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que é preciso continuar a melhorar a capacidade do Ministério Público para combater a criminalidade económica e financeira em Portugal, incluindo a corrupção.

"O Ministério Público e a Polícia Judiciária devem ser dotados de recursos adequados e continuar a ministrar formação especializada aos procuradores do Ministério Público sobre crimes económicos e financeiros, incluindo a corrupção", indica o Economic Survey da OCDE - Portugal 2019, divulgado esta segunda-feira.

A instituição liderada por Angel Gurría reconhece que "as autoridades têm realizado um esforço contínuo de combate à corrupção e ao suborno no setor público e privado" e "têm feito esforços significativos para investigar e combater crimes económicos e financeiros", mas adianta que "esta prioridade deve ser mantida", recomendando que, "no futuro, convém continuar a melhorar a capacidade do Ministério Público para combater a criminalidade económica e financeira, nomeadamente assegurando a disponibilidade de recursos adequados para que os magistrados do Ministério Público possam receber formação especializada nesta matéria".

Diz também a organização que "seria importante rever os procedimentos de recurso para evitar abusos" e que "o Ministério Público e a Polícia Judiciária devem continuar a ser providos de recursos adequados".

Além disso, segundo a OCDE, deveria ser criado um registo eletrónico de interesses para todos os membros do Governo e altos funcionários da Administração Pública, a monitorizar e atualizar regularmente".

No relatório sobre Portugal, alerta também para que é preciso melhorar o sistema judicial para promover a atividade económica. "É necessário melhorar a eficiência judicial", indica a organização, apontando o dedo à duração média dos julgamentos e aos "congestionamentos significativos em alguns tribunais", cuja melhoria é necessária para "garantir a execução oportuna de contratos para as empresas e facilitar a expansão empresarial, assim como os processos de insolvência".

A este nível, a organização com sede em Paris sugere "fazer da insolvência uma solução viável para pessoas singulares altamente endividadas, reduzindo o período de exoneração e isentando mais ativos do devedor dos processos de insolvência".

A OCDE reconhece que foram empreendidas "reformas significativas nos últimos anos, que reformaram substancialmente" o sistema judicial.

"No entanto, os problemas operacionais permanecem", e a OCDE considera que "recursos judiciais como juízes e orçamentos podem ser melhor alocados por distritos judiciais", através do desenvolvimento da avaliação da carga de trabalho e do fortalecimento da estrutura de governança.

Para a instituição, é necessário "reforçar a autonomia de gestão dos tribunais para que possam afetar de forma mais eficaz os recursos, nomeadamente magistrados, outros funcionários judiciais e orçamentos".

A OCDE adverte que o tempo médio de resolução de um caso nos tribunais portugueses "é longo, mostrando a ineficiência do sistema judicial", e acrescenta que a duração dos julgamentos é afetada por fatores como os recursos e a governança dos tribunais, apresentados pela instituição como "fatores essenciais que explicam o desempenho dos sistemas jurídicos mais eficientes nos países da OCDE".

A organização sediada em Paris alerta também para que "o congestionamento dos tribunais continua a ser significativo, principalmente devido a processos de execução de dívidas, que podem ser atenuados através do desenvolvimento de mecanismos alternativos de resolução de litígios, em particular os que visam a execução de dívidas".

A OCDE recomenda ainda a criação de uma entidade de supervisão independente para garantir que a regulamentação da profissão jurídica serve o interesse público.