"ADSE não pode acabar". Marcelo pede "bom senso" e "capacidade de entendimento"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esta terça-feira que "a ADSE não pode acabar" porque é importante para Portugal e para os portugueses.

"Acho que estamos todos de acordo quanto ao facto de a ADSE não poder acabar, não vai acabar e, para não acabar, é preciso que haja naturalmente bom senso e capacidade de entendimento para que se resolva aquilo que, neste momento, surgiu como um problema", sustentou o Chefe do Estado, questionado pela Renascença.

O chefe de Estado falava à entrada da 20.ª edição do Correntes d´Escritas, na Póvoa de Varzim, distrito do Porto.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, há uma meta clara que assenta no facto de a ADSE ser importante para Portugal e para os portugueses e, por esse motivo, não poder acabar.

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE reúne-se esta terça-feira com a ministra da Saúde, Marta Temido, após o apelo deste órgão ao "diálogo urgente" entre os prestadores privados e o instituto público.

Nestes últimos dias tem vindo a público a intenção de grupos de saúde privada, entre os quais a José Mello Saúde (que gere os hospitais CUF), a Luz Saúde e os Lusíadas, suspenderem as convenções com a ADSE a partir de abril.

A ADSE exige o pagamento de 38 milhões de euros aos privados por excesso de faturação referente a 2015 e 2016, uma exigência que é contestada pelos hospitais.

Mais certezas do que dúvidas sobre salário minímo na Função Pública

Na mesma ocasião, o Presidente explicou ainda que promulgou a nova base remuneratória da administração pública nos 635,07 euros porque as "certezas foram superiores às dúvidas".

"As certezas foram superiores às dúvidas e a certeza é uma: é que não se poderia sacrificar um número tão elevado de funcionários públicos, trabalhadores da função pública, como são aqueles que se encontram no escalão mais baixo e que têm, de facto, salários muito, muito, muito baixos e isso pesou decisivamente", afirmou.

Esta questão pesou mais do que o que estava do "outro lado da balança", disse, referindo-se ao facto de não haver subidas noutros escalões, do salário mínimo nacional ficar aquém do salário mínimo na função pública e haver no escalão inferior pessoas com situações diversas.

"Tudo somado entendi que pesava mais um argumento de justiça social que era o não sacrificar aqueles que estão na situação mais difícil dentro da função pública", referiu.

Os funcionários públicos recebem o salário de fevereiro a partir de quarta-feira, mas ainda não é este mês que a subida da remuneração base para 635,07 euros será paga aos cerca de 70 mil trabalhadores abrangidos.

O decreto-lei que coloca a nova base remuneratória da administração pública nos 635,07 euros foi aprovado em 24 de janeiro em Conselho de Ministros e promulgado na segunda-feira pelo Presidente da República - que expressou dúvidas sobre esta opção política -, mas como os salários deste mês já foram processados a atualização só acontecerá mais tarde.

Só quando o diploma for publicado entrará em vigor com efeitos retroativos a janeiro de 2019 e deverá abranger, segundo o Governo, cerca de 70 mil funcionários públicos.

Marcelo Rebelo de Sousa foi ainda questionado sobre a polémica em torno da greve dos enfermeiros. O Presidente da República disse que só faria qualquer comentário público sobre o assunto quando for conhecida a decisão do Supremo Tribunal Administrativo.