Governo confirma. Enfermeiros em greve terão falta injustificada a partir de quarta-feira

O Ministério da Saúde esclarece, nesta terça-feira, que a aplicação de faltas aos enfermeiros em greve será feita caso a caso até ao dia de hoje e que, a partir de quarta-feira (amanhã), devem ser atribuídas faltas injustificadas a todos os que adiram à greve.

"As faltas relativas ao exercício da greve até à publicação do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República serão consideradas mediante uma análise que terá em conta a forma como cada enfermeiro exerceu a greve", indica um esclarecimento do Ministério da Saúde.

Fonte oficial do gabinete da ministra explica que esta análise mediante a forma de adesão se aplica até ao dia de hoje, sendo que a partir de quarta-feira serão atribuídas faltas por adesão à greve a todos os grevistas que cumpram a paralisação dos enfermeiros em curso até ao fim do mês.

"A partir de amanhã [quarta-feira], tendo em conta que este parecer da PGR representa uma interpretação oficial, serão atribuídas faltas por adesão à greve", diz o esclarecimento.

Numa primeira resposta enviada à agência Lusa, o Ministério da Saúde tinha dito que "as faltas serão atribuídas mediante uma análise caso a caso, contemplando a forma como cada enfermeiro exerceu a greve". "Tendo em conta que este parecer da PGR representa uma interpretação oficial, as faltas motivadas por adesão a uma greve ilícita serão consideradas a partir de amanhã".

Contudo, nesta primeira resposta, o Ministério não esclarecia que a análise à forma como cada enfermeiro exerceu a greve valia apenas até quarta-feira.

"A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) irá emitir uma circular informativa aos hospitais ainda hoje, com orientações relativas aos procedimentos a adotar para cumprimento do parecer, competindo aos hospitais afetados pela greve a posterior operacionalização", acrescenta a tutela.

O esclarecimento do Ministério da Saúde surge na sequência do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-geral da República, que considera a primeira "greve cirúrgica" dos enfermeiros como ilícita, por ter decorrido de um modo diferente do que constava no pré-aviso e devido à forma como foi feita a recolha de fundos para compensar os grevistas.

No comunicado, a tutela sublinha que o parecer da PGR representa uma interpretação oficial, diz acreditar que os enfermeiros "respeitarão o que está estabelecido no parecer" e considera positiva a suspensão da greve anunciada por uma das estruturas sindicais.

Depois de conhecer o conteúdo do parecer, que se refere à primeira greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, que decorreu entre 22 de novembro e 31 de dezembro, a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) pediu, esta terça-feira de manhã, que a greve fosse suspensa de imediato, face às ameaças de marcação de faltas injustificadas a quem adere à paralisação.

Posição diferente teve a outra estrutura sindical que convocou a paralisação – o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor) – que disse não abdicar do direito à greve e acrescentou que, se os enfermeiros forem notificados para prescindir desse direito, trabalharão sob protesto e vão apresentar uma queixa-crime contra o Governo.

No parecer publicado em Diário da República, a PGR considera a greve ilícita e sublinha que os trabalhadores que aderem a uma greve ilícita devem ter faltas injustificadas, sendo as ausências consideradas como infração disciplinar.

O mais importante é a legitimidade das reivindicações

A Ordem dos Enfermeiros estranha que uma greve com serviços mínimos decretados por um tribunal arbitral seja considerada ilícita e sublinha que "o mais importante" é a legitimidade daquilo que os profissionais reivindicam.

Numa primeira reação ao facto de o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter considerado ilícita a primeira greve cirúrgica dos enfermeiros, a bastonária Ana Rita Cavaco lembra que seria importante divulgar o resultado da investigação ao fundo que recolheu donativos para ajudar os grevistas.

"Durante semanas, os enfermeiros foram fustigados com essas suspeitas e era importante agora divulgar essa informação", afirma à agência Lusa, indicando que o resultado dessa investigação mostra que não há participação de grupos económicos nem da Ordem dos Enfermeiros na recolha de fundos para compensar os enfermeiros em greve.

A forma de financiamento da greve foi um dos motivos que levou a PGR a entender a greve como ilícita. Segundo o parecer, "não é admissível" que os trabalhadores vejam compensados os salários que perderam como resultado dessa adesão, através de um fundo que não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.

O parecer refere ainda que a primeira greve cirúrgica foi ilícita porque a paralisação teve uma modalidade que não constava do aviso prévio emitido pelos sindicatos que a decretaram.

A bastonária afirma que vê com estranheza que "haja uma greve com serviços mínimos decretados pelo tribunal arbitral e que vem a ser considerada ilícita".

"Há muito ruído à volta do protesto dos enfermeiros e uma coisa sabemos, e é o mais importante, é que o que os enfermeiros pedem é legítimo", declarou Ana Rita Cavaco.

A Ordem repete ainda palavras do Presidente da República, indicando que importa mais aguardar a decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre a intimação apresentada por um dos sindicatos que contesta a requisição civil determinada pelo Governo em relação à segunda greve cirúrgica, que ainda decorre em 10 blocos operatórios.

Sobre a eventualidade de serem marcadas faltas injustificadas aos enfermeiros em greve, a bastonária recorda que a questão não é nova e que chegou a concretizar-se num protesto que ocorreu há dois anos nos blocos de parto, motivado pelos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica.

"Na altura foram efetivamente marcadas faltas e inclusive com perda de vencimento e esses processos ainda decorrem", indica.

O protesto dos enfermeiros especialistas em blocos de parto também foi alvo de um parecer do conselho consultivo da PGR, tendo a Ordem atacado juridicamente esse parecer, porque era "uma questão que lhe competia".

O protesto em blocos de parto não era uma greve, não tendo tido o envolvimento de sindicatos. Os enfermeiros recusavam-se a prestar cuidados especializados enquanto não recebesse enquanto enfermeiros especialistas.