Greve dos enfermeiros. Supremo dá razão ao Governo na requisição civil

26 fev, 2019 - 16:36 • Redação

Em comunicado, tribunal diz que os dois pedidos dos enfermeiros são "improcedentes".

A+ / A-

Marta Temido, ministra da Saúde, com Paulo Anacleto, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses. Foto: Paulo Novais/LUSA

O Supremo Tribunal Administrativo anunciou esta terça-feira à tarde, em comunicado, que julgou "improcedentes" os pedidos apresentados pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) quanto à legalidade da requisição civil, atribuindo, assim, razão ao Governo.

O Governo acusava os enfermeiros de violação dos serviços mínimos decretados para a "greve cirúrgica" em quatro centros hospitalares, razão pela qual avançou para a requisição civil no início de fevereiro.

A portaria, publicada em Diário da República no dia 8, entrou imediatamente em vigor, produzindo efeitos até ao final do mês, o que, de certa forma, acabou por esvaziar a greve decretada pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) e pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) em dezembro e que se prolongaria de 14 de janeiro a, precisamente, 28 de fevereiro.

Apenas dois dias mais tarde, o SINDEPOR anunciou que interporia uma providência cautelar para suspender a requisição civil. Em entrevista à Renascença, o advogado Garcia Pereira, que representou os enfermeiros na contestação entregue no Supremo Tribunal Administrativo, garantia que os atos administrativos do Governo para determinar a requisição "não têm fundamentação".

"O procedimento judicial que tem de se invocar e demonstrar perante o tribunal é que se está perante uma situação de lesão do direito fundamental [à greve]. E que essa lesão é de tal maneira, e a irreparabilidade dos danos decorrentes dessa lesão é de tal ordem, que só por este meio é que é possível parar antes da irreparabilidade de dano", explicou Garcia Pereira.

Entretanto, e mesmo tendo o Ministério da Saúde anunciado que pretende retomar, "até aos primeiros dias de março", as reuniões negociais com as estruturas sindicais dos enfermeiros, a ASPE decretou uma greve nacional dos enfermeiros para o dia 8 de março, dia em que já decorreria, em Lisboa, uma "marcha branca" de homenagem à enfermagem.

O Governo marcou para a tarde desta terça-feira uma conferência de imprensa onde explicará a decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

Tópicos

Saiba Mais

Comentários

Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

José Joaquim Cruz Pinto
27 fev, 2019 Ílhavo 12:57
ORA ORA, ENFERMEIRO, CIDADÃO, etc. Muito antes da pronúncia do STA, qualquer ser pensante poderia concluir que a greve foi ilegal (perdão, "ilegítima"), por manifesta violação de direitos fundamentais, anteriores e superiores ao direito de greve (em si mesmo, absolutamente legítimo e legal), para além de outras ilegalidades (perdão, "ilegitimidades") na condução e financiamento da mesma. E, se a pronúncia tivesse sido tão injusta e irrracional como pelo menos já duas recentemente conhecidas sobre violência doméstica, nada mudaria quanto à ilegalidade (perdão, "ilegitimidade") da greve. Chega assim, ou será nevessário que todos os que viram cirurgias urgentes adiadas vos processem, por iniciativa própria ou da PGR? Que pena eu tenho de não ter tido de "ir à faca" ...!
Enfermeiro
27 fev, 2019 Hospitl Central 11:10
O título é tendencioso: nem a legalidade ou ilegalidade da Greve foi alguma vez julgada, nem o Tribunal deu razão ao governo. De facto o tribunal limitou-se a declarar-se incompetente para levantar a Requisição Civil, coisa muito diferente de dar razão a este ou aquele. Mas é assim que se manipulam as Opiniões Públicas, principalmente as daqueles que vão atrás da primeira que lhes põem à frente
ORA,ORA
26 fev, 2019 Visaul 18:54
O Tribunal não decidiu por critérios jurídicos, mas políticos. Está tudo assustado com o nascimento dum novo Sindicalismo, que os partidos habituais e a CGTP e UGT não controlam, e só a hipótese destes novos e eficazes métodos das greves cirúrgicas e do crowfunding, começarem a ser escola, sem as habituais inofensivas manifestações e greves de 1 dia, está a deixar o governo, o presidente e a AR, borrados de medo. Uma coisa é negociar com os tipos habituais que já se conhecem as tretas. Outra, é negociar diretamente com grevistas. O Tribunal limitou-se a fazer um favorzinho ao governo que foi mandar a mensagem que "greves, só as de 1 dia, e manifestações só aquelas onde possam gritar à vontade e dissipar a raivinha dos dentes, que amanhã está tudo na mesma", isso é que é permitido.
Enfermeiro
26 fev, 2019 Hospital Central 18:02
De qualquer maneira, e atendendo a que a requisição civil acaba dia 28, a decisão vinda agora, só serve para papel higiénico que é o que ela vale. Veremos se o champanhe que a Temido dançarina, se mantém muito mais tempo, com a greve de zelo e às horas extraordinárias, o que significa na pratica que não se atendem doentes nas macas nos corredores, nem se fazem horas extraordinárias o que significa que as famosas operações extra, que dão muito carcanhol aos hospitais, vão ficar por realizar. O governo e a ministra podem ir cantando vitória, mas isto ainda não acabou. Longe disso.
Cidadao
26 fev, 2019 Lisboa 17:54
Nem estou muito surpreendido, pois a demora do Tribunal já indicava que andavam à procura de fundamentação para esta decisão. Ignoro se é passivel de recurso mas para já, significa uma derrota completa dos Enfermeiros. No meio do arrazoado de fake news e contra-informação, ou os Sindicatos mentiram, ou o Tribunal foi parcial a favor do governo, ou o Garcia Pereira, afinal, é um tretas que não merece a fama que tem. Seja como for, derrota total dos Enfermeiros que agora vão ter de gramar as consequências
José Joaquim Cruz Pinto
26 fev, 2019 Ílhavo 17:15
Então, o que dizem agora os DESAVERGONHADOS dos enfermeiros apoiantes da chamada "greve cirúrgica" - que pôs em risco a vida de milhares de doentes -, a Bastonária da respectiva (des)Ordem, e Cª Ldª (que o que os seus advogados dizem é o que menos interessa)? E o grevista de fome vai voltar ao parque de campismo fronteiro ao Palácio de Belém? E vão continuar a querer ganhar o mesmo que um médico no início das respectivas carreiras?