Juiz Neto de Moura pode voltar a pedir para não julgar casos de violência doméstica

O juiz Neto de Moura admite fazer um novo pedido para deixar de julgar casos de violência doméstica, afirma o advogado Ricardo Serrano Vieira em declarações à Renascença.

O magistrado envolto em polémica sente-se capaz de tomar decisões nesta área, mas prefere evitar mais polémicas, afirma Ricardo Serrano Vieira.

“Eu não sei se irá repetir. O que sei é que, conhecendo o sr. dr. juiz, naquilo que é o seu trabalho, não tenho dúvidas: se se levantar de novo esta questão que ele irá pedi-lo. Faz sentido que assim seja. Se já fazia sentido no verão do ano passado, agora ainda faz mais, mas não quer dizer que ele não se sinta apto para julgar. Que é uma coisa completamente diferente”, sublinha o advogado.

Ricardo Serrano Vieira encara “com muita apreensão alguns comentários que têm vindo a público nos últimos dias, que considera ser “uma interferência no princípio da separação dos poderes que tem que existir num Estado de direito democrático e, também, a violação do princípio da independência dos juízes e dos tribunais”.

O jornal Público avançou esta segunda-feira à noite que Neto de Moura pediu no verão passado, na sequência do polémico acórdão sobre as “mulheres adúlteras”, para não julgar casos de violência doméstica, durante um certo período, mas a pretensão foi rejeitada pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Em declarações à Renascença, o advogado Ricardo Serrano Vieira diz que na base do pedido terá estado “uma questão de princípio, para que qualquer decisão que tomasse nesse processo não fosse posta em causa”.

“O que estamos aqui a discutir, neste momento, é uma intromissão no princípio da independência dos juízes e dos tribunais. Certamente, o juiz para fazer esse pedido é porque queria não fomentar outras interpretações e, provavelmente, para se tentar salvaguardar e não ser motivo de novas polémicas. Aliás, o último acórdão que veio a público nesta semana, a mera aplicação da lei nos exatos termos em que ela está prevista deu origem a outras interpretações e comentários”, argumenta Ricardo Serrano Vieira.

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, juízes como Neto de Moura devem ser afastados de julgamentos de casos de violência doméstica.

A solução não passa por sanções disciplinares, mas pelo afastamento de juízes sem formação adequada para julgar casos de violência doméstica, defende o bastonário em declarações à Renascença.

Neto de Moura foi castigado, em fevereiro, com uma advertência pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM) na sequência de uma polémica sentença de outubro de 2017, em que o juiz da Relação do Porto faz censura moral a uma mulher de Felgueiras, vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O magistrado invocou a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte para justificar a violência cometida contra a mulher com uma moca de pregos.

Noutro caso noticiado recentemente, Neto de Moura decidiu retirar a pulseira eletrónica a um homem condenado a pena suspensa por agressão violenta à mulher.

Neto de Moura alegou que os juízes que condenaram o agressor não pediram autorização para lhe aplicar a medida. O agressor rebentou um tímpano à mulher ao soco. De acordo com o relato do advogado da vítima, divulgado pelo jornal “Público”, a mulher “vive escondida, aterrorizada” e “teve de trocar de casa”.

O juiz foi alvo de condenação pública por parte de personalidades de vários quadrantes e decidiu avançar com ações em tribunal contra deputados, humoristas, jornalistas e comentadores que “ultrapassaram” a linha vermelha das críticas sobre as polémicas decisões do magistrado em casos de violência doméstica.