Medina diz que "condicionar" Neto de Moura impediria juiz de "fazer as sentenças que fez"

O autarca lisboeta Fernando Medina considerou esta quarta-feira na Renascença que os polémicos acórdãos do juiz Neto de Moura sobre casos de violência doméstica são “censuráveis”.

"Acho que eles [acórdãos] revelam bem uma cultura a todos os títulos censurável e alvo do maior critica, que é uma cultura de machismo, de desvalorização do crime da violência doméstica – que é um crime hediondo."

Neto de Moura pediu, recorde-se, em junho, para deixar de julgar temporariamente casos de violência doméstica, uma pretensão que o Supremo Tribunal de Justiça negaria. O seu advogado, Ricardo Serrano Vieira, em declarações à Renascença, garante que o magistrado fez (e pondera fazer novamente) tal pedido para evitar polémicas, embora garanta ver com “muito apreensão” alguns comentários que têm vindo a público, pois representam, de acordo com o seu advogado, “uma interferência no princípio da separação dos poderes que tem que existir num Estado de direito democrático”.

Fernando Medina concorda que, entre tantas críticas, o juiz pode vir a ser condicionado nas suas decisões. Mas esse pode ser um condicionamento útil. E explica: "Se for para não voltar a fazer sentenças como as que ele fez, é bom que fique [condicionado], porque é bom que perceba o sentido da sociedade e do tempo em que vive. Uma interpretação da vida em sociedade como aquela que transparece daquelas sentenças é algo que verdadeiramente está ultrapassado há bastante tempo. Ele é condicionado, sim, ele tem que ser condicionado na lei e a lei deve refletir o sentimento social."

Joquim Neto de Moura, desembargador no Tribunal da Relação do Porto, foi castigado em fevereiro com uma advertência pelo Conselho Superior de Magistratura na sequência de uma polémica sentença de outubro de 2017, em que o juiz faz censura moral a uma mulher de Felgueiras, vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O magistrado invocou a Bíblia, o Código Penal de 1886 e, até, civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher com uma moca de pregos.

Noutro caso noticiado recentemente, o juiz decidiu retirar a pulseira eletrónica a um homem condenado a pena suspensa por agressão violenta à mulher. Neto de Moura alegou que os juízes que condenaram o agressor não pediram autorização para lhe aplicar a medida. O agressor rebentou um tímpano à mulher ao soco. De acordo com o relato do advogado da vítima, a mulher “vive escondida, aterrorizada” e teve já de trocar de casa.

O juiz foi alvo de condenação pública por parte de personalidades de vários quadrantes e decidiu avançar com ações em tribunal contra deputados, humoristas, jornalistas e comentadores que “ultrapassaram” a linha vermelha das críticas sobre as polémicas decisões do magistrado em casos de violência doméstica.