Ministra da Justiça diz que PJ e MP "estão atentas" à segurança de Rui Pinto

Veja também:

• Proteger quem denuncia. Lei portuguesa não defende “hackers” que revelem crimes
• Continua braço-de-ferro na EU sobre (inexistente) regime de proteção de “hackers” e denunciantes
• Rui Pinto: "Isto é uma questão de vida ou de morte. Não me envie para Portugal"

A ministra da Justiça manifestou-se esta quarta-feira convicta de que o Ministério Público e a Polícia Judiciária estão "seguramente atentas" a quaisquer factos relacionados com a segurança pessoal do `hacker´ Rui Pinto, alvo de processo de extradição para Portugal.

Confrontada com o caso do `hacker´ português Rui Pinto, que recorreu da ordem de extradição da Hungria para Portugal, por alegadamente ter roubado emails do Sporting e tentar extorquir a agência de investimentos Doyen Sports, Francisca Van Dunem referiu que se trata de um "processo judicial, dirigido pelo Ministério Público" e que, quanto às alegadas questões de segurança pessoal do arguido, "não tem notícia de que as haja".

"Se as houver, aí há instâncias competentes para fazer essa avaliação e tomarem as medidas necessárias" enfatizou.

"Acho que quer o Ministério Público, quer a Polícia Judiciária estão seguramente atentas a esse facto", concluiu Francisca van Dunem.

Um tribunal da Hungria decidiu na terça-feira extraditar o português Rui Pinto, colaborador do 'Football Leaks', para Portugal, onde deverá ser presente às autoridades portuguesas, no âmbito da investigação ao acesso aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento 'Doyen Sports'.

Contudo, o 'hacker' interpôs recurso que teve efeito suspensivo imediato da decisão do Tribunal Metropolitano de Budapeste, aguardando em prisão preventiva a decisão sobre o recurso.

Na audiência pública, Rui Pinto pediu ao Tribunal Metropolitano de Budapeste para não ser extraditado, alegando tratar-se de "uma questão de vida ou morte", que colocava em causa a sua segurança pessoal.

Rui Pinto está em prisão domiciliária em Budapeste desde 18 de janeiro, na sequência de um mandado de detenção europeu emitido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Na base do mandado estão o acesso aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento 'Doyen Sports' e posterior divulgação de documentos confidenciais, como contratos de jogadores do Sporting e do então treinador Jorge Jesus, assim como de contratos celebrados entre a 'Doyen' e vários clubes de futebol.

Em 13 de fevereiro, o tribunal húngaro rejeitou o recurso do Ministério Público daquele país para que Rui Pinto passasse a prisão preventiva, mantendo o português em prisão domiciliária, enquanto aguardava o desenrolar do processo de extradição para Portugal, ao qual se opôs.

Rui Pinto terá acedido, em setembro de 2015, ao sistema informático da "Doyen Sports Investements Limited", com sede em Malta, que celebra contratos com clubes de futebol e Sociedades Anónimas Desportivas (SAD).

O 'hacker' é também suspeito de aceder ao email de elementos do conselho de administração e do departamento jurídico do Sporting e, consequentemente, ao sistema informático da SAD 'leonina'.

Rui Pinto está indiciado de seis crimes: dois de acesso ilegítimo, dois de violação de segredo, um de ofensa a pessoa coletiva e outro de extorsão na forma tentada.