Cuidadores informais manifestam-se para pedir estatuto próprio

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O parlamento debate, esta sexta-feira, medidas do Governo e projetos do PSD, CDS e PAN para apoiar os cuidadores informais, cuja associação se manifesta em frente à Assembleia para defender um estatuto próprio.

A presidente da Associação Nacional dos Cuidadores Informais, Sofia Figueiredo, disse à agência Lusa que "fica aquém" do que reclamam os cuidadores o que a proposta de lei do Governo traz, que são apenas "medidas de apoio" e não um estatuto que cubra "tudo da área laboral, social e saúde".

"O Governo apresenta medidas, mas precisamos de um estatuto", afirmou Sofia Figueiredo, criticando o executivo por não ir ao ponto de criar um estatuto, mas também o projeto de lei do PSD, que dá um prazo de 90 dias para a regulamentação das medidas nele preconizadas.

Além da proposta de lei do Governo, serão discutidos projetos de lei do PSD, CDS-PP e PAN, todos centrados na ideia de criação de um estatuto, benefícios sociais e fiscais por essa ocupação, regimes laborais especiais e direito a descanso com recurso a unidades de cuidados continuados para a pessoa dependente.

No caso da proposta do Governo, dá-se um prazo de "120 dias" para "identificação das medidas legislativas, administrativas ou outras que se revelem necessárias ao reforço da proteção laboral dos cuidados informais não principais, designadamente à adequação de normas já existentes relativas ao regime laboral que lhes é aplicável", o que para Sofia Figueiredo significa "deixar tudo para a próxima legislatura".

O Governo prevê ainda a atribuição de um subsídio de apoio a atribuir pelo "subsistema de solidariedade mediante condição de recursos", mas Sofia Figueiredo apontou que para esse cálculo são contados "os rendimentos do agregado familiar e não as despesas".

A associação critica ainda a lógica de a proposta do executivo funcionar através de "projetos-piloto", que deixam de fora parte do universo dos cuidadores.

Os cuidadores informais queriam que fosse criada uma carreira contributiva para os cuidadores, que prestam assistência a familiares, crianças ou idosos, que precisam de cuidados permanentes, o que os leva a terem de deixar empregos e dedicar quase todo o seu tempo e recursos.

Por não descontarem para a segurança social, os anos passados como cuidadores informais não contam para a reforma, pelo que a associação reclama a criação de "uma carreira contributiva".

A proposta do Governo, de o cuidador poder aceder ao Regime de Seguro Social Voluntário, em que faz as suas próprias contribuições, não resulta no caso dos "que têm carência económica e que se desempregaram", porque têm que escolher entre "ter dinheiro para comer ou pagar a contribuição".

Na convocatória para a manifestação, a associação pede que quem aderir leve balões rosa e azul para representar as crianças de que cuida ou balões roxos, no caso de adultos.

"Nós queremos apelar à criação de um estatuto, que não é uma questão partidária, defendemos que se unam esforços para fazer um estatuto que vá ao encontro das nossas necessidades", afirmou. "Já esperámos tempo demais, é tempo de legislar e não de adiar", reforçou.