Marcelo promulga reposição parcial do tempo de serviço dos professores

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira a reposição parcial do tempo de serviço dos professores aprovada pelo Governo, de dois anos, nove meses e 18 dias.

Marcelo Rebelo de Sousa tinha vetado inicialmente o diploma, a 16 de dezembro do ano passado, exigindo a abertura de um novo processo negocial.

O chefe de Estado apresenta, em comunicado, agora três justificações para dar luz verde ao descongelamento parcial do tempo de serviço.

Em primeiro lugar, "o Governo e os sindicatos deram execução ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento para 2019, realizando encontros negociais já neste ano, assim cumprindo o apontado no veto presidencial de 16 de dezembro de 2018".

Marcelo Rebelo de Sousa acrescenta que, com o falhanço das negociações, "se o Presidente da República não promulgasse o diploma, isso poderia conduzir a deixar os professores sem qualquer recuperação na carreira durante o ano de 2019".

Por último, o chefe de Estado sublinha que "a promulgação permite aos partidos com assento parlamentar, que já manifestaram ao Presidente da República as suas objeções ao diploma, por o considerarem insuficiente, que, se assim o entenderem, suscitem a sua apreciação na Assembleia da República, partindo já de uma base legal adquirida, podendo, se for essa a sua vontade maioritária, procurar fórmulas que não questionem os limites do Orçamento para 2019".

O Governo aprovou na semana passada o decreto-lei que define o modelo de recuperação do tempo de serviço dos professores, repondo dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado entre 2011 e 2017.

Na resposta, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) garantiu que não vai desistir da luta. Os sindicatos viram-se agora para o parlamento, "porque para os professores este Governo morreu", disse Mário Nogueira.